O Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, foi o cenário para o lançamento do 4º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, no dia 25 de junho. O evento contou com a presença de diversas autoridades e marcou o início de uma nova estratégia nacional que guiará as ações de enfrentamento ao tema até o ano de 2035.
A FEBRAEDA teve papel ativo nessa conquista. O superintendente da entidade, Antonio Pasin, integrou a mesa de autoridades e discursou como representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão que participou diretamente da formulação do documento.
A preparação para o lançamento ocorreu um dia antes, em 24 de junho, durante a reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI). Na oportunidade, Pasin compartilhou dados de desproteção e a experiência das caravanas integradas pela FEBRAEDA, utilizando subsídios técnicos desenvolvidos em parceria com a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO) para embasar as discussões que consolidaram o plano.
O novo documento foi desenhado a partir de um diagnóstico profundo, que revisitou as metas e os avanços dos três planos anteriores. Composto por matrizes operacionais e estratégicas, o plano se destaca pelo caráter multilateral, envolvendo ministérios como o do Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial, além de conselhos de direitos e auditorias fiscais.
O objetivo é assegurar que cada setor identifique sua responsabilidade prática, transformando o texto em um instrumento real de operação e não apenas em uma formulação teórica.
A urgência da iniciativa é evidenciada pelos indicadores atuais. O Brasil possui um compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até 2030, contudo, o país ainda contabiliza mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, muitos deles submetidos às piores formas de exploração.
Além das modalidades tradicionais e persistentes, como o trabalho doméstico e a atuação no tráfico, os debates no evento chamaram a atenção para a evolução das relações laborais e os novos desafios da sociedade.
Apontou-se que, há duas décadas, era impossível prever a existência de exploração do trabalho infantil em redes sociais, uma realidade contemporânea que o novo plano nacional buscou contemplar para garantir a proteção integral da infância e da juventude no ambiente digital e físico.
A atuação da FEBRAEDA no desenvolvimento do novo plano nacional demonstra a relevância de sua missão institucional voltada à promoção dos direitos humanos e da cidadania. Ao articular subsídios técnicos e compartilhar diagnósticos práticos, a federação demonstra que a erradicação do trabalho infantil exige o engajamento coordenado entre o poder público e as organizações sociais. Mais do que apontar os desafios, a entidade tem desempenhado um papel fundamental nessa frente ao propor constantes aprimoramentos nos programas de aprendizagem profissional.
Essa abordagem não apenas retira os jovens do trabalho desprotegido, mas também assegura caminhos concretos para uma formação ética e cidadã, consolidando a aprendizagem como uma das ferramentas mais eficazes para a transformação social do país.
