A garantia de direitos de adolescentes que necessitam conciliar os estudos com a qualificação profissional e o suporte socioassistencial ganhou um importante reforço durante a 348ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizada em Brasília. O Conselho reuniu atores fundamentais das áreas de educação, trabalho e assistência social para discutir um caminho de integração e de consolidação de oportunidades e necessidades econômicas e sociais.
O principal desdobramento do encontro foi a aprovação de uma resolução que institui um Grupo de Trabalho interministerial e paritário, cuja coordenação ficou sob a responsabilidade do conselheiro Antonio Pasin, superintendente da FEBRAEDA. O objetivo central do GT é construir uma diretriz nacional uniforme que oriente as secretarias e os conselhos estaduais de educação a harmonizarem as cargas horárias escolares com os programas de aprendizagem e serviços de convivência, entre outras provisões da assistência social, respeitando as especificidades regionais.
A necessidade de intervenção do Conselho foi evidenciada a partir dos impactos gerados pela expansão da jornada do ensino médio em tempo integral. Embora a educação permaneça como prioridade absoluta e rota indispensável para a transformação social, a falta de flexibilização horária tem inviabilizado o acesso de jovens a outras políticas públicas essenciais previstas na Constituição Federal.
“O que está acontecendo é que não há compatibilidade entre a jornada do ensino médio em tempo integral com a jornada, por exemplo, prevista nos programas de aprendizagem, com a jornada necessária para a frequência no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”, alertou Pasin.
De acordo com ele, a ausência de diálogo estruturado entre essas duas frentes governamentais acarreta sérios riscos sociais, como o crescimento da evasão escolar e o avanço do trabalho infantil, informal e desprotegido. O diagnóstico foi validado durante uma reunião técnica ampliada promovida pelo Conanda, que reuniu o Ministério da Educação e diversas entidades executoras de projetos socioassistenciais.
A preocupação do colegiado recai especialmente sobre os adolescentes em situação de vulnerabilidade, que dependem da rede de proteção para fortalecer vínculos familiares fragilizados, e sobre pessoas com deficiência, afetadas pela impossibilidade de frequentar programas de habilitação e reabilitação fundamentais para a conquista da autonomia.
“A educação continua sendo prioridade, é o caminho da transformação, mas ela precisa ser compatibilizada com os demais direitos previstos em nossa Constituição. Havia a necessidade do Conselho agir de modo a garantir que a educação e as demais políticas públicas dialoguem e descubram um caminho para que o adolescente possa estudar e ter o seu direito à profissionalização garantido”, pontuou Pasin.
O modelo de conciliação pretendido busca inspiração no formato já estabelecido na educação profissional e tecnológica, o antigo ensino médio técnico, no qual a harmonização das cargas horárias já é uma realidade prática.
Além da coordenação da FEBRAEDA, o Grupo de Trabalho conta com a representação governamental do Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
A sociedade civil compõe o grupo por meio das conselheiras Tatiana Gomes, do CESAM, e Miriam Maria dos Santos, da Rede Cidadã. A força-tarefa tem a missão de consolidar um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento pleno e protegido da juventude brasileira.