A FEBRAEDA tem ampliado sua presença em Brasília, reforçando a articulação institucional e o diálogo com o Congresso Nacional, Ministérios e demais órgãos do Governo Federal, com o objetivo de fortalecer o Programa de Aprendizagem e garantir mais oportunidades para adolescentes e jovens em todo o país.
À frente dessas ações, está o superintendente da Federação, Antonio Pasin, que vem participando ativamente de reuniões estratégicas, encontros políticos e audiências com parlamentares. Um dos principais focos da atuação tem sido o Projeto de Lei 6.461/2019, que propõe o Estatuto do Aprendiz.
Junto à relatora do Projeto de Lei, deputada Flávia Morais, o diálogo tem sido constante para debater a Aprendizagem Profissional como uma “ação afirmativa garantidora de direitos constitucionalmente previstos”, como a única Política Pública PREVENTIVA existente no Brasil direcionada a adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, atuando como uma ferramenta efetiva de inclusão social e com importante reflexos e indicadores nas Políticas da Educação e da Assistência Social.
“Estamos trabalhando intensamente para colocar o projeto em votação”, afirma a deputada. Segundo ela, o PL 6461/2019 vai ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho e promover mais justiça social por meio de uma política pública estruturada e eficaz.
Educação política e sensibilização institucional
Pasin destaca que a presença constante da FEBRAEDA em Brasília tem permitido um trabalho contínuo de sensibilização e educação institucional. “Temos promovido o entendimento, por parte de deputados, deputadas, equipes técnicas, assessores legislativos e até membros de Ministérios, sobre a relevância do trabalho e das ações desenvolvidas pelas entidades filantrópicas que atuam na Assistência Social e desenvolvem ações de promoção e integração ao Mundo do Trabalho”, explica o superintendente.
Nos diversos eventos dos quais a FEBRAEDA participou na capital federal, o papel das entidades sem fins lucrativos foi amplamente debatido, com foco nas políticas públicas voltadas à juventude. Temas como evasão escolar, aumento da mobilidade educacional, combate a marginalidade, uso de drogas, tráfico, combate e erradicação ao trabalho infantil, entre outros, ganharam espaço nas discussões, reforçando o impacto positivo e, muitas vezes, preventivo da Aprendizagem enquanto Política Pública Intersetorial e Preventiva — um impacto que, apesar de difícil mensuração, é real e transformador, pois evita de acontecer.
Aprendizagem: Um INVESTIMENTO muito além do cumprimento de cotas
Outro ponto central defendido pela FEBRAEDA é o reconhecimento da aprendizagem como uma política pública de inserção qualificada e protegida no mundo do trabalho, e não apenas uma exigência legal a ser cumprida pelas empresas. Trata-se de um contrato especial, que alia formação teórica e prática, preparando o jovem para uma trajetória profissional sólida e cidadã.
Esse trabalho de conscientização também ocorre junto aos associados da Federação em todo o Brasil, respeitando a base territorial de cada entidade e fortalecendo a interlocução com os parlamentares locais.
Da resistência à construção ativa
Pasin lembra que, no passado, a atuação da sociedade civil organizada se dava majoritariamente de forma reativa — combatendo medidas que descaracterizavam a aprendizagem. “A partir do PL 6.461, em 2019, começamos a transição para uma atuação mais propositiva. Passamos a participar da construção ativa das políticas públicas, contribuindo com conhecimento técnico e experiência de base”, ressalta.
O NOVO Ensino Médio e compatibilização de cargas horárias
Entre os temas estratégicos que a FEBRAEDA também vem tratando, está a necessidade de compatibilizar as cargas horárias do ensino médio com a jornada do aprendiz. A resolução do Conselho Nacional de Educação prevê a inclusão dos programas de aprendizagem no ensino técnico. Porém, o ensino médio regular e o ensino integral são de competência estadual.
Como representante do CONANDA, Pasin atua junto ao CNE, aos Conselhos Estaduais de Educação e às Secretarias Estaduais, com o apoio do MEC, para que, ainda no primeiro semestre de 2025, seja construída uma resolução nacional que trate dessa compatibilização. “Nunca houve esse diálogo entre Educação e Aprendizagem. Estamos iniciando uma ponte que pode garantir a permanência do jovem na escola enquanto trabalha, com respaldo legal e pedagógico”, afirma.
1 Comentário
Parabéns!
Pasin é um orgulho para a todos nós!