A Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada em São Paulo, nos dias 18 e 19 de novembro, com uma programação voltada ao diálogo e ao fortalecimento das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência. O superintendente da FEBRAEDA (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), Antonio Pasin, atualmente conselheiro nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representou a entidade no encontro, que integrou a iniciativa “Fortalecimento das Políticas Públicas de Promoção, Proteção, Defesa e Controle Social dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, executada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) em parceria com o Conanda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Organização dos Estados Ibero-Americanos. O projeto, estruturado em dois eixos principais, apresentou o levantamento das propostas das 12 Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente realizadas até 2024 e promoveu atividades presenciais nos estados. Em São Paulo, os trabalhos contaram com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A programação do primeiro dia reuniu autoridades e representantes do Sistema de Garantia de Direitos em uma atividade pública. Houve apresentação do levantamento das resoluções das conferências nacionais e uma plenária aberta ao público. O segundo dia foi dedicado à oficina técnica, que reuniu conselheiros, profissionais da rede de proteção, integrantes do Sistema de Justiça, representantes de fóruns e adolescentes participantes. A atividade incluiu apresentação dos objetivos, análise das contribuições temáticas das conferências e dois momentos de grupos de trabalho, finalizando com encaminhamentos coletivos. A Caravana tem o intuito de fortalecer a participação social, evidenciar a importância dos conselhos e promover debates qualificados sobre a formulação de políticas públicas. Para a FEBRAEDA, a presença no evento vem ao encontro do compromisso institucional com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e com a articulação nacional que sustenta esse trabalho.
Selo “Acredita FEBRAEDA by Audisa” vai certificar qualidade e impacto dos programas de aprendizagem
A FEBRAEDA (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) lança no dia 26 de novembro o Selo Acredita FEBRAEDA by Audisa, uma certificação de qualidade criada para reconhecer e valorizar as entidades formadoras que se destacam na gestão, no profissionalismo e nos resultados de seus programas de aprendizagem. A cerimônia acontecerá no auditório do CRC-SP, em São Paulo. O selo segue moldes de certificações de excelência como a ISO e será concedido às instituições que comprovarem boas práticas e impacto social real na vida dos jovens atendidos. Segundo o superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, a iniciativa nasceu da necessidade de mostrar à sociedade a força transformadora dos programas conduzidos por entidades sem fins lucrativos, especialmente aquelas vinculadas à política de assistência social. “Há muito tempo ouvimos que esses programas seriam assistencialistas, sem qualidade ou impacto. Essa percepção é injusta para grande parte das entidades e não condiz com a realidade. Nossas associadas transformam vidas, rompem ciclos de vulnerabilidade e geram oportunidades concretas de crescimento pessoal e profissional”, destaca Pasin. O selo verificará aspectos como boas práticas de gestão, profissionalismo das equipes, clareza de procedimentos e indicadores de impacto e transformação social. A FEBRAEDA aposta que o reconhecimento estimulará a adoção de padrões cada vez mais elevados de qualidade entre as entidades formadoras, fortalecendo toda a rede da aprendizagem profissional. “O trabalho é um caminho para transformar a vida das pessoas. Quando o programa é bem conduzido, ele melhora a empregabilidade, combate a evasão escolar e incentiva a continuidade dos estudos em níveis técnicos e superiores”, afirma o superintendente. O selo será concedido em parceria com a Audisa, referência em contabilidade e auditoria do terceiro setor, o que garante isonomia e imparcialidade no processo. A expectativa é de que, no futuro, empregadores passem a dar preferência a aprendizes oriundos de entidades certificadas, reconhecendo a qualidade da formação. A certificação faz parte de uma estratégia mais ampla da FEBRAEDA para profissionalizar ainda mais suas associadas, sistematizar a coleta de dados e transformar resultados em indicadores que comprovem o impacto social do setor. Embora o selo possa ser pleiteado por qualquer entidade formadora, as associadas da FEBRAEDA contarão com assessoramento técnico, administrativo e jurídico especializado, sempre em consonância com o compromisso da federação para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e aprendizagem profissional.
Encontro Nacional da FEBRAEDA reforça rede em prol da aprendizagem e da inclusão de jovens
O 16º Encontro Nacional da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA), realizado nos dias 23 e 24 de outubro, em Belo Horizonte, reuniu representantes de órgãos públicos, entidades de assistência social e que realizam programas de aprendizagem de todo o país para debater os avanços e desafios na formação profissional de adolescentes e jovens. As entidades associadas à FEBRAEDA compareceram em peso, levando aproximadamente 215 representantes. O evento, sediado pela Rede Cidadã, contou com uma programação intensa, que abordou desde a gestão das organizações do terceiro setor até políticas públicas voltadas à empregabilidade juvenil. A abertura teve pronunciamentos de Fernando Alves, diretor-executivo da Rede Cidadã, e de Fábio Sanches, presidente da FEBRAEDA, além da participação de um aprendiz da Movidade, simbolizando o protagonismo jovem que norteia o trabalho das instituições filiadas. Iniciando os trabalhos, Fábio fez questão de prestar uma homenagem ao ex-presidente da FEBRAEDA Silvio José Marola, que faleceu em agosto deste ano. A palestra magna, “Avanços da Aprendizagem no Brasil”, reuniu o diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, João Victor da Motta Baptista, e as auditoras fiscais do trabalho Christiane Azevedo Barros e Taís Arruti Lyrio Lisboa, com mediação do superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin. Na sequência, Luiza Ribeiro Fagundes, da Fundação Dom Cabral, apresentou o “Programa Pilares”, voltado à qualificação da gestão em organizações sociais. Já o professor Edgilson Tavares de Araújo, presidente do CNAS, tratou do tema “CEBAS: sua utilidade para as OSCs e as alterações trazidas pelo Decreto 11.791/23”, com mediação de Thiago Cabral, da FEBRAEDA. O segundo dia foi dedicado a experiências inovadoras em aprendizagem. A auditora fiscal Patrícia Siqueira e a desembargadora Alice de Souza Birchal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apresentaram o painel “Aprendizagem Inovadora”, destacando o Programa Descubra, modelo pioneiro de inclusão socioprofissional de adolescentes em vulnerabilidade. Também participaram Lucia Rodrigues e Thiago Françoso, representantes da Fundação Wadhwani, com o debate “Ecossistema de Empregabilidade: Juventude e Mundo do Trabalho”, enfatizando a necessidade de articulação entre governo, empresas e sociedade civil. Houve ainda um painel específico para técnicos e gerentes, com o tema “Trilhas de Transformação Integral: 10 Anos de Desenvolvimento Socioemocional na Rede Cidadã”, desenvolvido por Leonardo Manoel. O encontro, que teve apoio de ESPRO, GERAR e IAMAR, reafirmou o papel da FEBRAEDA como articuladora nacional da rede de entidades que promovem oportunidades e cidadania por meio do trabalho protegido e da educação profissional, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento integral de adolescentes e jovens em todo o país.
CNPD realiza encontro nacional em Brasília com presença da FEBRAEDA
A Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou nos dias 23 e 24 de setembro sua 5ª Reunião Ordinária, no plenário do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília. O encontro reuniu representantes de diferentes setores para discutir temas estratégicos relacionados a população e desenvolvimento. O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, esteve presente no primeiro dia da programação. A pauta incluiu debates sobre financiamento e cooperação em temas de população e desenvolvimento e contou com uma reunião conjunta com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). Também estiveram na agenda informes sobre a COP 30 e sobre o Novo Manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MRSOC). Houve espaço ainda para reflexões sobre a conjuntura atual dos temas ligados a população e desenvolvimento, fortalecendo a troca de experiências entre governo, sociedade civil e organismos internacionais. A FEBRAEDA mantém como uma de suas prioridades acompanhar de perto esses debates e contribuir com propostas que possam gerar impacto positivo na realidade social do país.
FEBRAEDA marca presença em seminário nacional no STF sobre infância e adolescência no ambiente digital
O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, participou no dia 18 de setembro do Seminário Nacional “Prioridade Absoluta: Diálogos pela Infância e Adolescência Seguras no Ambiente Digital”, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater desafios e estratégias voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O seminário, promovido pelo STF em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, teve como foco a implementação da recém-sancionada Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. O novo marco regulatório estabelece normas e responsabilidades para garantir maior segurança e bem-estar de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Entre os temas discutidos, estiveram a desinformação e seus impactos, os deveres das plataformas, a necessidade de políticas públicas de proteção e a importância da articulação entre poder público, sociedade civil e instituições de justiça. Também foi lançada a Desinfoteca, um acervo digital de pesquisas sobre desinformação e seus efeitos nos direitos fundamentais. A participação de Antônio Pasin no seminário comprova que a FEBRAEDA apoia os debates nacionais que tratam de políticas públicas voltadas a infância e adolescência.
Superintendente da FEBRAEDA participa de sanção do ECA Digital
No dia 17 de setembro, o superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, esteve presente em Brasília na cerimônia de sanção presidencial do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que deu origem à Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A nova legislação representa um marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O ECA Digital estabelece regras e responsabilidades para plataformas, redes sociais e aplicativos, com medidas voltadas à prevenção do acesso a conteúdos impróprios, maior transparência, mecanismos de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental. Com previsão de entrada em vigor em 2026, a lei atualiza e complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, adaptando-o às realidades da era digital. Para a FEBRAEDA, a participação em momentos como esse reforça o compromisso da entidade com iniciativas que promovem a cidadania e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
FEBRAEDA realiza visita técnica à Fundação Salvador Arena, sua nova associada
A técnica da FEBRAEDA Silvia Coviello esteve na Fundação Salvador Arena nesta terça-feira (16) para uma visita de orientação técnica sobre o Programa de Aprendizagem. A instituição se tornou associada da FEBRAEDA em setembro e, desde então, tem participado de ações de integração e alinhamento. No encontro, Silvia conversou com Taís Cristina de Lima Hilário, professora do programa de aprendizagem, e Márcia Lima, coordenadora pedagógica da fundação, esclarecendo dúvidas sobre a carga horária, a formatação do curso e outros pontos relacionados ao programa. A agenda incluiu também uma visita às instalações do Centro Educacional Engenheiro Salvador Arena, em São Bernardo do Campo. O espaço, mantido pela fundação, reúne em um mesmo campus ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior. A estrutura dispõe de laboratórios, biblioteca interativa, teatro, complexo esportivo, ginásios, estádio olímpico e outros ambientes que apoiam a formação integral dos estudantes. Criada em 1964 pelo engenheiro e empresário Salvador Arena, a fundação é reconhecida por sua atuação de impacto social, unindo educação gratuita de excelência a programas de apoio a organizações sociais em todo o país. Ao longo de sua trajetória, já destinou mais de R$ 1 bilhão a iniciativas nas áreas de educação, assistência social e transformação comunitária. A agenda permitiu alinhar iniciativas que unem FEBRAEDA e Fundação Salvador Arena na valorização da aprendizagem profissional como forma de inclusão e desenvolvimento social.
Estatuto do Aprendiz: FEBRAEDA lidera mobilização nacional pela juventude
A FEBRAEDA promoveu, nos dias 5 e 6 de agosto, mais uma importante mobilização nacional em defesa da juventude brasileira. A Caravana da Aprendizagem reuniu, em Brasília, associados de diversas regiões do país, em um movimento de articulação política, troca de experiências e alinhamento em torno de um objetivo comum: fortalecer o apoio ao Projeto de Lei 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz. Com um texto construído a partir do diálogo entre os diferentes atores envolvidos na política pública da Aprendizagem Profissional, o PL busca garantir mais oportunidades e proteção a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A proposta já foi amplamente debatida em instâncias técnicas e políticas: passou por uma Comissão Especial, 14 audiências públicas e três seminários estaduais, consolidando-se como um marco regulatório equilibrado e necessário. Seu Requerimento de Urgência foi aprovado em dezembro de 2024, e a expectativa é de que a tramitação avance em breve no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto não impõe novas obrigações nem amplia custos para as empresas. Ao contrário, traz medidas como a simplificação do cálculo da cota de aprendizagem, a qualificação das entidades formadoras e a criação de incentivos para a contratação por micro e pequenas empresas e pela Administração Pública. Estima-se que a aprovação do Estatuto possa viabilizar até 1 milhão de novas oportunidades de inclusão produtiva para adolescentes e jovens em todo o Brasil. Para o superintendente da FEBRAEDA, Antonio Pasin, a união das associadas é o principal motor desse avanço. “Tenho certeza que foi muito importante essa nossa caravana. Pudemos avançar nos nossos objetivos e, sem a ajuda de cada um que participou, isso não seria possível. Só com essa união teremos sucesso”, afirmou. Pasin reforçou ainda a relevância do PL como política pública preventiva: “Esse projeto é um importante marco regulatório para garantir estabilidade e segurança jurídica para a única política pública preventiva e intersetorial destinada à juventude do nosso país”. A FEBRAEDA representa atualmente mais de 100 entidades sem fins lucrativos que desenvolvem programas de aprendizagem e ações socioassistenciais. Juntas, essas organizações impactam diretamente mais de 700 mil adolescentes, jovens e suas famílias em todo o território nacional.
FEBRAEDA mobiliza entidades associadas em apoio ao PL 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz
Com o objetivo de fortalecer a articulação em defesa da Aprendizagem Profissional, a FEBRAEDA realizou no dia 25 de julho uma live com suas entidades associadas para atualização sobre o andamento do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o chamado Estatuto do Aprendiz. A reunião foi coordenada pelo presidente Fábio do Amaral Sanches e conduzida pelo superintendente Antônio Pasin. Mais de 70 representantes de organizações de diversas regiões do país participaram do encontro virtual. Durante a live, Pasin esclareceu dúvidas sobre o texto do PL, que já foi objeto de ampla discussão técnica e política, tendo passado por uma Comissão Especial, 14 audiências públicas e 3 seminários estaduais. A versão atual do projeto é fruto de consenso entre os diversos atores envolvidos na política pública da Aprendizagem e já teve seu Requerimento de Urgência aprovado em dezembro de 2024. Além de reforçar a importância da aprovação do projeto, o superintendente mobilizou as entidades para uma série de ações estratégicas nas próximas semanas: nos dias 5 e 6 de agosto, será realizada a Caravana da Aprendizagem a Brasília, com o objetivo de buscar apoio dos parlamentares à votação do PL. Já o Dia Internacional da Juventude, em 12 de agosto, será utilizado como marco simbólico para uma ampla mobilização em defesa do Estatuto do Aprendiz. A expectativa é que o projeto entre na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nos dias 12 ou 13 de agosto. UM MARCO PARA A JUVENTUDE BRASILEIRA A Aprendizagem Profissional existe no Brasil desde 1943 e é, desde a Emenda Constitucional nº 20 de 1998, a única forma legal de trabalho para adolescentes de 14 a 16 anos. No entanto, foi com a promulgação da Lei nº 10.097/2000 que a política pública ganhou escala, ao tornar obrigatória a contratação de aprendizes por empresas de médio e grande porte, além de permitir a atuação das entidades sem fins lucrativos como formadoras e contratantes indiretas. Essa mudança permitiu um salto expressivo nos números: de aproximadamente 50 mil aprendizes ativos em 1999, o país passou para cerca de 646 mil em 2025. No entanto, conforme estimativas do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 1,1 milhão de jovens poderiam estar inseridos na Aprendizagem, considerando apenas o cumprimento da cota mínima prevista em lei. O PL 6.461/2019 não cria novas obrigações nem amplia custos às empresas. Pelo contrário: propõe avanços importantes, como a simplificação do cálculo da cota de aprendizagem, a qualificação das entidades formadoras e a possibilidade de criação de incentivos à contratação por micro e pequenas empresas e pela Administração Pública. A expectativa é de que o projeto possibilite a criação de até 1 milhão de novas oportunidades de inclusão produtiva para adolescentes e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Aprendizagem profissional bate recorde e reforça importância da regulamentação definitiva do setor
O número de jovens que ingressam no mercado de trabalho por meio da Lei da Aprendizagem tem crescido de forma consistente nos últimos anos, consolidando esse modelo como a principal porta de entrada para o primeiro emprego com qualificação, proteção e continuidade dos estudos. Apenas em maio de 2025, foram firmados 8.170 novos contratos de aprendizagem. No acumulado entre janeiro e maio, o saldo chega a 65.414 jovens contratados, um aumento de 9,68% em relação ao mesmo período de 2024. O total de aprendizes com carteira assinada no país alcançou o maior número da série histórica: 664.313 contratos ativos. Esses dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio do Novo Caged, confirmam o papel estratégico da aprendizagem profissional na promoção de inclusão social, redução do desemprego juvenil e formação de mão de obra qualificada. O saldo positivo leva em conta a diferença entre admissões e desligamentos, e mostra que esse modelo tem sido um caminho sólido para jovens entre 14 e 24 anos que, muitas vezes, enfrentam a falta de experiência como maior obstáculo para o primeiro emprego. Entre os setores que mais contratam aprendizes em 2025 estão a indústria (33.685), serviços (13.803), comércio (11.160), construção civil (5.786) e agropecuária (980). Os números também revelam um perfil predominante: 73,25% dos jovens contratados estão cursando o ensino médio e 50,46% são do sexo masculino. Esse avanço da aprendizagem é resultado de um modelo que alia formação técnico-profissional, experiência prática, acompanhamento psicossocial e garantia de direitos trabalhistas, tudo isso sem que o jovem precise abandonar a escola. A jornada de trabalho é reduzida e compatível com os horários escolares. O aprendiz tem garantidos registro em carteira, salário mínimo-hora, férias, 13º, FGTS com alíquota reduzida, vale-transporte e acompanhamento por entidades formadoras. A legislação atual (Lei nº 10.097/2000) exige que empresas de médio e grande porte com ao menos sete empregados em funções que demandam formação profissional contratem aprendizes em percentual que varia entre 5% e 15% do quadro elegível. Diante desse cenário de crescimento e impacto positivo, ganha relevância a aprovação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca atualizar, organizar e consolidar a legislação vigente, reforçando os princípios da formação profissional aliada ao trabalho protegido. Para o presidente da FEBRAEDA, Fábio do Amaral Sanches, é fundamental que as associadas da Federação utilizem seus canais de influência política para reforçar a necessidade de aprovação do projeto. “O crescimento expressivo da aprendizagem profissional demonstra que o modelo funciona. Agora, é preciso garantir sua sustentabilidade e expansão, e o PL 6.461 é um passo decisivo nesse sentido. Nossa rede tem papel ativo na defesa dessa pauta e no diálogo com o poder público”. A aprendizagem profissional mostra, com números concretos, sua capacidade de transformar realidades. Consolidar esse avanço por meio de marcos legais atualizados e efetivos é uma urgência que deve ser enfrentada com responsabilidade e compromisso por todos os envolvidos.