A Federação Brasileira das Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA) e a Paulus Social, por meio do Programa InovaSUAS, realizaram nos dias 13 e 14 de maio uma formação estratégica voltada ao aprimoramento profissional de seus quadros técnicos. O evento ocorreu nas dependências da Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação (FAPCOM), em São Paulo. Com o tema central focado na “Elaboração de Relatórios, Laudos e Pareceres Técnicos”, a formação reuniu 40 técnicos vindos de diversas regiões do estado. O objetivo principal foi promover reflexões sobre a instrumentalidade profissional e aprofundar conhecimentos técnicos, éticos e metodológicos fundamentais para a qualificação do atendimento na rede socioassistencial. A mediação das atividades foi conduzida por Flaviana de Mello, assistente social e mestre em Serviço Social, que guiou os participantes em discussões sobre como a documentação técnica qualificada serve como ferramenta de garantia de direitos para os adolescentes e jovens atendidos. O encontro contou com a participação ativa de representantes das seguintes associadas: CAPV Valinhos, CAMPs Santos, ASAM, Guarda Mirim de Guaratinguetá, CAMP Guarujá, ABC Aprendiz, Instituto Dom Bosco, AEDHA Campinas, CAMP Limeira, CAMP Pinheiros, Espro, LBV e AEDHA Jundiaí. Para a FEBRAEDA, iniciativas como esta reforçam seu compromisso com a promoção da ética, da cidadania e dos direitos humanos. Ao investir na capacitação contínua, a Federação fortalece a atuação de suas associadas, garantindo que o atendimento prestado seja sempre pautado pelo respeito à diversidade e pela solidariedade social.
Ciclo das Caravanas Nacionais pelos Direitos da Criança e do Adolescente é encerrado com balanço positivo
A FEBRAEDA acompanhou o encerramento das Caravanas Nacionais pelos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado nos dias 16 e 17 de abril, em Brasília. O evento marcou a conclusão de um extenso cronograma iniciado em 2024, que percorreu todas as unidades federativas do Brasil com o propósito de fortalecer o sistema de garantia de direitos. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). O foco central foi aproximar as diretrizes nacionais das realidades enfrentadas pelos conselhos estaduais, distritais e municipais, nos quais as políticas públicas são efetivamente aplicadas. RAIO-X DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS O trabalho desenvolvido durante a Caravana não foi apenas de mobilização, mas de profundo diagnóstico. A FLACSO conduziu os grupos, que se debruçaram sobre um levantamento detalhado das principais demandas extraídas das 12 Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente já realizadas na história do país. Segundo Antonio Pasin, superintendente da FEBRAEDA, o encontro no DF foi o ápice de um processo iniciado em 2024. “Esses dois dias foram o encerramento de um movimento que percorreu todos os estados do Brasil”, contou. Pasin, que esteve presente nas etapas de São Paulo e do Amazonas, ressaltou a importância dessa integração direta com as bases municipais e estaduais. “As caravanas aproximaram o CONANDA dos Conselhos locais para fortalecer o sistema de garantia de direitos e discutir as resoluções que são deliberadas pelo Conselho Nacional, mas implementadas na ponta. Foi um espaço para entender como essas políticas podem ser fortalecidas e promover uma aproximação efetiva”, avaliou. Durante o encontro, um dos principais destaques foi o lançamento do guia operativo da Resolução 232 de 2022 do CONANDA. O material oferece orientações técnicas para a proteção de crianças e adolescentes migrantes, com atenção especial para as áreas de fronteira, onde a necessidade de protocolos de acolhimento e segurança é mais acentuada. Com a participação nessas frentes, a FEBRAEDA reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania e dos direitos humanos, acompanhando de perto as discussões que buscam aprimorar a rede de proteção social e a consolidação de políticas públicas eficazes em todo o país.
FEBRAEDA debate impactos do Ensino Médio em tempo integral na aprendizagem profissional
A FEBRAEDA participou, no dia 15 de abril, da reunião ordinária do Fórum Nacional de Aprendizagem, realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. O superintendente da Federação, Antonio Pasin, que integra a coordenação colegiada do fórum, acompanhou as discussões centrais sobre os desafios que o novo formato do Ensino Médio impõe aos programas de qualificação profissional. Um dos pontos de maior atenção foi o impacto do Ensino Médio em tempo integral na vida dos adolescentes e jovens aprendizes que estudam e trabalham. A preocupação da FEBRAEDA é que a falta de compatibilização entre os horários escolares e a jornada de aprendizagem resulte em evasão escolar e desproteção social com a migração para o trabalho informal e desprotegido. Segundo Pasin, o conceito de educação integral precisa ir além dos muros da escola. “Deixamos claro que a educação continua sendo prioridade, mas o que está acontecendo no ensino regular tem gerado prejuízo, evasão escolar e trabalho infantil desprotegido. Como o nosso público não trabalha por opção, trabalha por necessidade, os adolescentes e jovens estão saindo da escola e indo para o trabalho informal, já que, por não estarem estudando, não podem continuar na Aprendizagem”, afirmou o superintendente. A organização defendeu a necessidade de uma articulação direta com o Ministério da Educação e os Conselhos e Secretarias Estaduais para harmonizar as 400 horas mínimas de formação teórica da aprendizagem com a carga horária escolar. Para a Federação, essa integração é o caminho para potencializar a mobilidade educacional e a ascensão profissional. Durante o encontro, também foi debatida a aplicação da Norma Regulamentadora 01 (NR01) nas entidades formadoras dos Programas de Aprendizagem, com foco na saúde mental. A pauta tratou da construção de inventários de risco e planos de ação para mitigar efeitos que prejudiquem a saúde emocional dos colaboradores e dos aprendizes contratados pelas instituições. “É preciso um inventário de risco baseado nas atividades desenvolvidas, com planos para eliminar ou mitigar riscos à saúde emocional e um monitoramento efetivo das estratégias adotadas”, pontuou Pasin. A reunião foi encerrada com a apresentação de boas práticas do ISBET, associado da FEBRAEDA. O exemplo citado foi a construção compartilhada de conteúdo teórico para o setor de energia elétrica, alinhando a formação à prática real das empresas. “O alinhamento da formação teórica à atividade prática, com a participação ativa do estabelecimento parceiro, é fundamental para que a aprendizagem se configure como investimento e qualificação”, concluiu o superintendente.
FEBRAEDA marca presença no encerramento da Caravana Nacional da Diversidade em Brasília
Nos dias 14 e 15 de abril, o Distrito Federal foi palco da Caravana Nacional da Diversidade, um movimento de mobilização nacional com o objetivo de fortalecer as redes de proteção e o Sistema de Garantia de Direitos. A iniciativa, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, contou com apoio e execução da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). A FEBRAEDA, reafirmando seu compromisso com a ética, a cidadania e os direitos humanos, teve uma participação ativa no evento através de seu superintendente, Antônio Pasin. Ele atuou como facilitador do grupo de trabalho voltado à integração e inclusão da Pessoa com Deficiência nas políticas públicas, analisando os principais desafios encontrados e definindo estratégias para enfrentá-los. ESTRATÉGIAS E CONQUISTAS A metodologia aplicada permitiu traçar um panorama real das políticas de inclusão no Brasil, identificando o que já foi consolidado e o que ainda precisa de atenção urgente por parte do poder público e da sociedade civil organizada. Pasin destaca que o foco foi criar um mapa de ação baseado no histórico das conferências. “Fizemos um mapeamento das demandas, quais foram as estratégias e as conquistas efetivas. Analisamos no que a gente avançou e, principalmente, qual a estratégia para atingir as metas que ainda faltam ser alcançadas”, pontuou. Com a participação em fóruns de tamanha relevância nacional, a FEBRAEDA confirma seu papel de destaque na construção de uma sociedade mais justa e democrática, na qual as diferenças são respeitadas e integradas ao sentido de existência e cidadania.
FEBRAEDA participa da 346ª Assembleia do CONANDA e contribui com o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
Representantes da sociedade civil e do governo federal estiveram reunidos, no dia 13 de abril, em Brasília, para a 346ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O encontro teve como foco o debate de pautas estratégicas para a garantia e a defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil, com destaque para temas defendidos pela FEBRAEDA que impactam diretamente o atendimento das entidades associadas. Um dos pontos centrais da pauta foi a apresentação do IV Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. A condução dos trabalhos coube ao coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) do Ministério do Trabalho e Emprego, o auditor fiscal Roberto Padilha. Após o período de consulta pública, o plano foi detalhado aos conselheiros, que contribuíram na construção das matrizes estratégicas. A FEBRAEDA teve participação ativa nesse processo, defendendo a integração da aprendizagem profissional como um dos principais instrumentos de combate às piores formas de exploração do trabalho. “Destaco a presença dos programas de aprendizagem profissional como um dos principais instrumentos de combate e erradicação ao trabalho infantil. Tivemos participação ativa na construção das matrizes que integraram a aprendizagem ao plano nacional”, afirmou o superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, que representou a federação na assembleia. Outro tema de relevância para o setor foi a discussão sobre o Ensino Médio em tempo integral e seus reflexos no direito à profissionalização. O debate abordou os impactos nos programas de aprendizagem, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. Durante a reunião, Pasin apresentou ao conselho a resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo como um modelo de referência. A norma prevê a harmonização das cargas horárias, permitindo que o jovem com contrato ativo de aprendizagem tenha sua grade escolar compatibilizada com a atividade profissional. “Levei ao conselho a experiência de São Paulo, que prevê a harmonização das cargas horárias, tornando possível que um adolescente com contrato ativo de aprendizagem tenha seu direito à educação compatibilizado com seu direito à profissionalização”, ressaltou Pasin. Para dar continuidade ao tema, foram estabelecidas reuniões técnicas com diversos atores do setor, visando promover o diálogo e buscar soluções que garantam a permanência escolar sem prejuízo à formação profissional dos jovens. Além do superintendente da FEBRAEDA, a representação do setor contou com a participação de conselheiros do CESAM e da Rede Cidadã.
Avanço histórico: Câmara dos Deputados aprova o Estatuto do Aprendiz
A Câmara dos Deputados deu um passo fundamental para o fortalecimento da formação profissional no Brasil ao aprovar, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, reformula as regras do contrato de aprendizagem com o objetivo de ampliar as oportunidades para jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. O texto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), garante direitos essenciais, como o vale-transporte e a estabilidade para a aprendiz gestante e para o jovem que sofrer acidente de trabalho, além de assegurar que o rendimento do aprendiz não seja contabilizado no cálculo de renda familiar para acesso ao Bolsa Família. O PAPEL DA RELATORIA E OS IMPACTOS SOCIAIS A atuação da deputada Flávia Morais foi decisiva para a viabilização da proposta. Durante os debates, a relatora enfatizou que a aprendizagem é um instrumento central para combater o trabalho infantil e reduzir os índices da juventude que atualmente não estuda nem trabalha. Segundo o texto aprovado, a contratação terá prioridade para o público entre 14 e 18 anos incompletos, e o estatuto traz mecanismos para flexibilizar a contratação em setores com ambientes insalubres, permitindo que empresas nessas condições contribuam financeiramente para a formação profissional de jovens em outras frentes. MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA E OS PRÓXIMOS PASSOS O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, acompanhou de perto a votação em Brasília e destacou o impacto positivo que o novo marco legal trará para as entidades formadoras e para os jovens atendidos. “A aprovação do Estatuto do Aprendiz na Câmara é uma vitória significativa para todos nós que acreditamos no poder transformador da educação profissional. Este projeto consolida direitos e traz segurança jurídica para as instituições e para o setor produtivo, mas o trabalho não termina aqui. Precisamos manter o fôlego e a mobilização”, afirmou Pasin. Segundo ele, a FEBRAEDA continuará atuando de forma estratégica junto aos parlamentares no Senado para garantir que o texto avance sem retrocessos, assegurando que a aprendizagem permaneça como uma ponte sólida entre a educação e o mercado de trabalho formal, sempre pautada pela ética e pela justiça social. Confira mais detalhes aqui.
Alerta no Congresso: emendas ao Estatuto do Aprendiz ameaçam cortar 500 mil vagas para jovens no Brasil
O futuro profissional de meio milhão de jovens brasileiros está em jogo no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, enfrenta um momento crítico. Embora o texto original, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), busque modernizar e consolidar a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), uma série de emendas parlamentares ameaça reduzir drasticamente a oferta de vagas, podendo resultar na perda de até 500 mil postos de trabalho para aprendizes em todo o território nacional. A proposta de Flávia Morais, relatora do PL 6.461/2019, mantém o compromisso de nenhum aprendiz a menos, nenhum direito a menos, nenhuma garantia a menos. Porém, emendas apresentadas pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Valadares (PL-SE), Caroline de Toni (PL-SC) e Pedro Lupion (Republicanos), entre outros, desvirtuam o teor do texto original. “Eles entendem a aprendizagem simplesmente como uma obrigação, e não como uma política de investimento em qualificação profissional”, critica Antônio Pasin, superintendente da FEBRAEDA. Atualmente, a legislação brasileira determina que empresas de médio e grande porte destinem entre 5% e 15% de seu quadro de funcionários a aprendizes. No entanto, as emendas propostas sugerem a exclusão de diversas funções da base de cálculo para essa cota, como motoristas, vigilantes e profissionais de limpeza, além de permitir a flexibilização excessiva do modelo de contratação. Para a FEBRAEDA, as alterações previstas pelas emendas batem de frente com o propósito da aprendizagem, que é promover a cidadania e a inclusão social através da educação e do trabalho protegido. “A prioridade deve ser aperfeiçoar os mecanismos que já existem e garantir que mais adolescentes e jovens tenham acesso à formação profissional estruturada”, afirma Pasin. Segundo ele, a aprovação do texto com as emendas atuais representa um grave risco de retrocesso em uma política pública reconhecida internacionalmente pelo seu impacto social e econômico. Diante do impasse na Câmara dos Deputados, onde o projeto segue sem previsão de votação definitiva, a FEBRAEDA está intensificando uma campanha de conscientização junto aos parlamentares. O objetivo é reforçar o caráter intersetorial da aprendizagem, que une trabalho, educação e assistência social. O QUE A FEBRAEDA DEFENDE A FEBRAEDA defende a manutenção da base de cálculo atual, garantindo que setores fundamentais da economia continuem contribuindo para a formação de jovens, além da preservação do modelo de formação teórica e prática, essencial para a qualificação profissional. A federação também pede a retirada de emendas que geram insegurança jurídica e desestimulam a adesão das empresas ao programa. Confira post da FEBRAEDA sobre esse tema A aprendizagem profissional é, para muitos jovens em situação de vulnerabilidade, a única porta de entrada segura para o mercado de trabalho formal. Ao combinar o aprendizado escolar com a prática na empresa, o programa combate a evasão escolar e oferece dignidade e renda às famílias brasileiras. O setor socioassistencial segue em vigília, acompanhando os desdobramentos em Brasília. A mensagem da FEBRAEDA é clara: não se pode economizar no futuro dos nossos jovens. A ética, a paz social e a cidadania passam, obrigatoriamente, pelo direito ao trabalho e à educação.Esse tema tem sido pauta de frequentes reportagens na mídia brasileira. Confira nos links algumas delas. Agora TO I 13.04.2026 Isto AE I 14.04.2024 Em tempo I 14.04.2026 Amazônia Press I 14.04.2026 O Povo Amazonense I 14.04.2026 Toda Hora I 14.04.2026 Correio Paraense I 14.04.2026 Portal da Floresta I 16.04.2026TV Norte Roraima /Afiliada TV SBT- 16.04.2026 Rádio Jovem Pan Sinop I MT I 16.04.2026
FEBRAEDA e parceiros articulam estratégias em defesa do setor filantrópico e da aprendizagem
A FEBRAEDA, em conjunto com o FONIF e a Rede Cidadã, realizou um encontro estratégico em Belo Horizonte para discutir pautas fundamentais ao terceiro setor e à formação profissional de jovens. O evento reuniu entidades das áreas de saúde, educação e assistência social, além de parlamentares mineiros e representantes de órgãos como o Ministério Público, o Conselho Estadual de Educação, o CONANDA, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional de Assistência Social. A programação focou em temas sensíveis para as organizações da sociedade civil, com destaque para os impactos da Reforma Tributária nas instituições de assistência social. Também estiveram em pauta a modernização da política de aprendizagem profissional por meio do Estatuto do Aprendiz e as consequências do Ensino Médio em tempo integral para o direito à profissionalização e outras políticas públicas. As discussões foram conduzidas por Fernando Alves, superintendente executivo da Rede Cidadã, Dr. Custódio Pereira, CEO do FONIF, e Antônio Pasin, superintendente da FEBRAEDA. O superintendente da FEBRAEDA destacou que o propósito central da reunião foi compartilhar as ações desenvolvidas pelas entidades em relação a esses temas, visando o fortalecimento das frentes de atuação. “Nosso objetivo é articular estratégias sólidas em defesa do setor filantrópico e da aprendizagem profissional, protegendo tanto as entidades formadoras quanto os próprios aprendizes”, afirmou Pasin. A iniciativa demonstra mais uma vez o compromisso da FEBRAEDA com a promoção da cidadania e dos direitos humanos, buscando assegurar que as mudanças legislativas e educacionais em curso não prejudiquem o desenvolvimento social e a inserção de jovens no mundo do trabalho.
Emendas no Congresso ameaçam meio milhão de vagas para Aprendizes
Revisão do Estatuto da Aprendizagem e sua importância para a manutenção da inclusão produtiva de adolescentes e jovens no mercado A aprendizagem no Brasil é regulada pela Lei 10.097/2000, que estabelece a contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos. Trata-se de um contrato de trabalho especial, com duração de até dois anos, que combina formação teórica e prática profissional. A legislação também determina que empresas com sete ou mais funcionários mantenham entre 5% e 15% de seus quadros compostos por aprendizes, garantindo uma importante porta de entrada para o mundo do trabalho. O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o chamado Estatuto do Aprendiz, está em pauta na Câmara dos Deputados, mas não consegue avançar para votação. O impedimento acontece em decorrência de um problema de ordem política, aliado a interesses econômicos de alguns segmentos da sociedade. Embora o texto original do Estatuto seja benéfico à proteção e manutenção do programa de aprendizagem no Brasil, não crie novas obrigações e não gere novos custos, há emendas no texto que pretendem ser inseridas com o objetivo de desobrigar o cumprimento da aprendizagem e que podem comprometer seriamente a política pública voltada para a juventude no país. Um dos principais alertas é o risco concreto de redução de vagas. Estima-se que, caso o projeto seja aprovado na forma atual e sem que sejam retiradas tais emendas, o Brasil possa perder milhares de oportunidades de aprendizagem, pois estas emendas visam excluir funções da base de cálculo da aprendizagem, como motorista, vigilante, transporte de valores, atividades externas entre outras categorias. Além disso, há críticas à inclusão de temas que não dialogam diretamente com o objetivo central do Estatuto, sendo vistas como inserções oportunistas no texto. Em vez de fortalecer e expandir o modelo atual, tais mudanças podem gerar insegurança jurídica e desestimular a contratação de aprendizes pelas empresas. Para Antonio Pasin, Superintendente da FEBRAEDA (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), o momento exige cautela e foco no fortalecimento da política pública de aprendizagem, com vistas à ampliação de vagas e no atendimento da crescente demanda da juventude brasileira por qualificação. “A prioridade deve ser aperfeiçoar os mecanismos que já existem e garantir que mais adolescentes e jovens tenham acesso à formação profissional protegida, de qualidade e estruturada para garantir o acesso ao primeiro emprego. A aprovação do texto com as alterações atuais representa um risco de retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto social e econômico positivo.” Dentro deste cenário, a FEBRAEDA irá iniciar uma campanha nas redes sociais visando conscientizar nossos parlamentares sobre o que é a Aprendizagem Profissional enquanto política pública preventiva, intersetorial, com reflexos claros no Trabalho, na Educação e na Assistência Social, para que sejam retiradas essas emendas apresentadas, por parte de alguns deputados federais, e que resultariam na perda de 500 mil vagas para nossa juventude no Brasil.
FEBRAEDA discute os reflexos da Reforma Tributária para o setor de assistência social
A FEBRAEDA promoveu nesta segunda-feira (23) uma reunião estratégica online para debater os impactos da Reforma Tributária no cotidiano de suas entidades associadas. O encontro contou com a participação de Marcelo Monello, especialista em gestão e sustentabilidade de organizações filantrópicas, que detalhou como as novas regras fiscais podem alterar a operação de instituições que atuam na ponta da assistência social no Brasil. A iniciativa reflete um acompanhamento rigoroso que a federação vem realizando sobre o tema. De acordo com o presidente da FEBRAEDA, Fábio do Amaral Sanches, a complexidade da pauta exigiu cautela e preparo antes de levar o debate ao coletivo. “A FEBRAEDA, por meio de sua diretoria, vem acompanhando há meses, com grande preocupação, os impactos que a Reforma Tributária pode trazer para as entidades que realizam assistência social e socioaprendizagem”, explicou Sanches. Chegamos a tentar promover encontros anteriores, mas a complexidade do tema exigiu mais tempo de maturação para que pudéssemos avançar com mais clareza, entendimento e esclarecimentos”. O presidente destacou ainda a importância das parcerias institucionais para o amadurecimento dessa análise. “O FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas), importante parceiro da FEBRAEDA, promoveu encontros sobre essa temática. Após participarmos dessas discussões, tivemos a convicção de que este é o momento adequado para a realização do encontro com a condução de Marcelo Monello, um dos maiores especialistas em Terceiro Setor no país”, enfatizou. Durante a palestra, Monello destacou que, embora a imunidade tributária das entidades esteja assegurada pela Constituição, a transição para o novo modelo de impostos exige um olhar atento dos gestores. Um dos pontos centrais da discussão foi a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O palestrante explicou que a principal preocupação não reside na tributação direta das atividades finalísticas, mas sim no possível aumento de custos em serviços e insumos essenciais para a manutenção das entidades. Além disso, foram abordados temas como a conformidade contábil e a importância da Escrituração Contábil Digital (ECD) para garantir a transparência e a segurança jurídica das instituições. Ao responder dúvidas dos participantes, Monello reforçou que a preparação técnica e a atualização constante são fundamentais para que as entidades filantrópicas continuem exercendo seu papel social com eficiência e sustentabilidade diante do novo cenário econômico do país.