A Câmara dos Deputados deu um passo fundamental para o fortalecimento da formação profissional no Brasil ao aprovar, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz.
A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, reformula as regras do contrato de aprendizagem com o objetivo de ampliar as oportunidades para jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência.
O texto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), garante direitos essenciais, como o vale-transporte e a estabilidade para a aprendiz gestante e para o jovem que sofrer acidente de trabalho, além de assegurar que o rendimento do aprendiz não seja contabilizado no cálculo de renda familiar para acesso ao Bolsa Família.
O PAPEL DA RELATORIA E OS IMPACTOS SOCIAIS
A atuação da deputada Flávia Morais foi decisiva para a viabilização da proposta. Durante os debates, a relatora enfatizou que a aprendizagem é um instrumento central para combater o trabalho infantil e reduzir os índices da juventude que atualmente não estuda nem trabalha.
Segundo o texto aprovado, a contratação terá prioridade para o público entre 14 e 18 anos incompletos, e o estatuto traz mecanismos para flexibilizar a contratação em setores com ambientes insalubres, permitindo que empresas nessas condições contribuam financeiramente para a formação profissional de jovens em outras frentes.
MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA E OS PRÓXIMOS PASSOS
O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, acompanhou de perto a votação em Brasília e destacou o impacto positivo que o novo marco legal trará para as entidades formadoras e para os jovens atendidos.
“A aprovação do Estatuto do Aprendiz na Câmara é uma vitória significativa para todos nós que acreditamos no poder transformador da educação profissional. Este projeto consolida direitos e traz segurança jurídica para as instituições e para o setor produtivo, mas o trabalho não termina aqui. Precisamos manter o fôlego e a mobilização”, afirmou Pasin.
Segundo ele, a FEBRAEDA continuará atuando de forma estratégica junto aos parlamentares no Senado para garantir que o texto avance sem retrocessos, assegurando que a aprendizagem permaneça como uma ponte sólida entre a educação e o mercado de trabalho formal, sempre pautada pela ética e pela justiça social. Confira mais detalhes aqui.