Alerta no Congresso: emendas ao Estatuto do Aprendiz ameaçam cortar 500 mil vagas para jovens no Brasil

21 de April de 2026
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O futuro profissional de meio milhão de jovens brasileiros está em jogo no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, enfrenta um momento crítico. Embora o texto original, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), busque modernizar e consolidar a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), uma série de emendas parlamentares ameaça reduzir drasticamente a oferta de vagas, podendo resultar na perda de até 500 mil postos de trabalho para aprendizes em todo o território nacional.

A proposta de Flávia Morais, relatora do PL 6.461/2019, mantém o compromisso de nenhum aprendiz a menos, nenhum direito a menos, nenhuma garantia a menos. Porém, emendas apresentadas pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Valadares (PL-SE), Caroline de Toni (PL-SC) e Pedro Lupion (Republicanos), entre outros, desvirtuam o teor do texto original. “Eles entendem a aprendizagem simplesmente como uma obrigação, e não como uma política de investimento em qualificação profissional”, critica Antônio Pasin, superintendente da FEBRAEDA.

Atualmente, a legislação brasileira determina que empresas de médio e grande porte destinem entre 5% e 15% de seu quadro de funcionários a aprendizes. No entanto, as emendas propostas sugerem a exclusão de diversas funções da base de cálculo para essa cota, como motoristas, vigilantes e profissionais de limpeza, além de permitir a flexibilização excessiva do modelo de contratação.

Para a FEBRAEDA, as alterações previstas pelas emendas batem de frente com o propósito da aprendizagem, que é promover a cidadania e a inclusão social através da educação e do trabalho protegido. “A prioridade deve ser aperfeiçoar os mecanismos que já existem e garantir que mais adolescentes e jovens tenham acesso à formação profissional estruturada”, afirma Pasin. Segundo ele, a aprovação do texto com as emendas atuais representa um grave risco de retrocesso em uma política pública reconhecida internacionalmente pelo seu impacto social e econômico.

Diante do impasse na Câmara dos Deputados, onde o projeto segue sem previsão de votação definitiva, a FEBRAEDA está intensificando uma campanha de conscientização junto aos parlamentares. O objetivo é reforçar o caráter intersetorial da aprendizagem, que une trabalho, educação e assistência social.

O QUE A FEBRAEDA DEFENDE

A FEBRAEDA defende a manutenção da base de cálculo atual, garantindo que setores fundamentais da economia continuem contribuindo para a formação de jovens, além da preservação do modelo de formação teórica e prática, essencial para a qualificação profissional. A federação também pede a retirada de emendas que geram insegurança jurídica e desestimulam a adesão das empresas ao programa.

Confira post da FEBRAEDA sobre esse tema

A aprendizagem profissional é, para muitos jovens em situação de vulnerabilidade, a única porta de entrada segura para o mercado de trabalho formal. Ao combinar o aprendizado escolar com a prática na empresa, o programa combate a evasão escolar e oferece dignidade e renda às famílias brasileiras.

O setor socioassistencial segue em vigília, acompanhando os desdobramentos em Brasília. A mensagem da FEBRAEDA é clara: não se pode economizar no futuro dos nossos jovens. A ética, a paz social e a cidadania passam, obrigatoriamente, pelo direito ao trabalho e à educação.
Esse tema tem sido pauta de frequentes reportagens na mídia brasileira. Confira nos links algumas delas.

Agora TO I 13.04.2026