A FEBRAEDA lançou no dia 26 de novembro, no auditório do CRC-SP, o Selo Acredita FEBRAEDA by Audisa, certificação que reconhece entidades formadoras pela qualidade, profissionalismo e impacto social de seus programas de aprendizagem. O evento reuniu representantes do terceiro setor, especialistas em políticas públicas, autoridades e gestores ligados à inserção profissional de adolescentes e jovens. A iniciativa segue moldes de certificações de excelência e foi construída para evidenciar boas práticas, fortalecer a rede de entidades formadoras e consolidar indicadores de transformação social produzidos pelos programas de aprendizagem. Durante a abertura, o presidente da FEBRAEDA, Fábio Sanches, destacou que o selo representa um marco para o setor ao reconhecer formalmente iniciativas sérias e comprometidas. “O selo vem para destacar as entidades que fazem programas de aprendizagem como ações sólidas, que atendem toda a população e vão além”, afirmou. “Ele marca um momento importante da nossa história ao trazer uma certificação com credibilidade atestada pela Audisa, empresa reconhecida no terceiro setor, e por uma federação que representa mais de 100 instituições”. A programação incluiu três painéis. No primeiro, o Grupo Audisa apresentou aspectos de contabilidade, transparência, auditoria e profissionalização na gestão de OSCs. Alexandre Chiaratti, sócio da Audisa, explicou os fundamentos técnicos da certificação. Ele ressaltou que o processo exige análise criteriosa de práticas pedagógicas, metodologias, plataformas, protocolos internos e integração com empresas e municípios. “O olhar da certificação é o olhar da qualidade. É uma construção coletiva, que considera a realidade de cada território e valoriza práticas que garantem respeito, educação e empatia no atendimento ao jovem”, detalhou. MARCO REGULATÓRIO O Painel 2 abordou a Lei 13.019/2014 (MROSC) e os modelos de parceria entre organizações da sociedade civil e o poder público. Participaram como palestrantes Dr. Felipe Macedo, advogado especializado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e Dra. Laís Figueiredo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, vice-presidente do Confoco-SP e referência nacional na aplicação da Lei 13.019. O painel explicou os principais instrumentos jurídicos previstos no MROSC, especialmente os termos de colaboração e os termos de fomento, utilizados para a execução de programas de aprendizagem em parceria com a administração pública. Os especialistas também detalharam a aplicação da lei em transferências de recursos, como as emendas parlamentares, e reforçaram a importância das etapas de planejamento, execução, monitoramento e prestação de contas, destacando que a atuação das organizações da sociedade civil deve ser conduzida com profissionalismo, transparência e conformidade legal. POLÍTICA PÚBLICA ESTRUTURANTE No terceiro painel, João Victor Motta, diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou dados nacionais e a importância da aprendizagem como política pública estruturante. Ele destacou a relevância do momento, diante do aumento expressivo de contratações de jovens observado nos últimos anos. “Estamos em um momento histórico, e a iniciativa da FEBRAEDA de propor uma reflexão estruturada sobre os programas de aprendizagem é extremamente importante. Quando a federação reúne as entidades formadoras e promove um processo criterioso de avaliação, ela traz o debate para o centro da política pública. A FEBRAEDA nos ajuda a pensar como melhorar a aprendizagem, quais caminhos seguir e quais ajustes precisam ser feitos para garantir qualidade no atendimento aos jovens de todo o país”, afirmou. Segundo ele, a certificação representa um avanço necessário para fortalecer a política pública. “Essa iniciativa ajuda a proteger a aprendizagem, atualizá-la e assegurar que ela continue viva, moderna e alinhada às necessidades do mundo do trabalho.” De acordo com Motta, praticamente nove em cada 10 empregos criados recentemente no Brasil foram destinados a jovens. “Agora precisamos avançar na qualidade. A aprendizagem só cumpre sua função quando garante uma experiência realmente transformadora”, realçou. Ele também ressaltou a robustez da legislação ao longo de seus 25 anos. “É uma política que resistiu a diferentes governos porque é construída com a sociedade civil, empresas e entidades formadoras. O selo fortalece esse compromisso”, assinalou. PASSOS PARA A CERTIFICAÇÃO Ao longo do evento, a Audisa detalhou como funcionará o processo de certificação: a entidade manifesta interesse por meio do e-mail acredita@febraeda.org.br, envia documentos, passa pela análise técnica dos sete critérios de avaliação e, atingindo a nota mínima, recebe o selo, válido por um ano. A certificação é realizada por município de atendimento, reconhecendo especificidades regionais e a diversidade das entidades formadoras. O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, reforçou que a certificação nasce para evidenciar a força transformadora das entidades sem fins lucrativos. “Por muito tempo, circulou a ideia de que esses programas seriam assistencialistas ou sem impacto. Isso não condiz com a realidade. As entidades transformam vidas, rompem vulnerabilidades e criam oportunidades concretas de trabalho e educação”, afirmou. O selo integra uma estratégia mais ampla da federação para fortalecer a profissionalização das associadas, qualificar a gestão e ampliar a produção de indicadores de impacto. A expectativa é que, no futuro, empregadores considerem o selo como referência de qualidade na formação dos aprendizes. O evento foi encerrado com um coquetel que reuniu dirigentes, gestores e especialistas, marcando o início de uma nova etapa para o reconhecimento público das boas práticas de aprendizagem no país.
FEBRAEDA fortalece representação do Brasil no Encontro Preparatório do Encontro Cívico Iberoamericano 2025
A FEBRAEDA (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) marcou presença no Encontro Preparatório do Encontro Cívico Iberoamericano 2025, realizado nos dias 5 e 6 de novembro, em Cartagena das Índias, na Colômbia. O evento reuniu organizações civis de diversos países para discutir juventude, cidadania, democracia e políticas públicas. A participação brasileira ficou sob responsabilidade do presidente do IPHAC, Valdinei Valério, oficialmente credenciado como representante da Federação. A presença da FEBRAEDA consolidou o papel estratégico da entidade na articulação de políticas públicas para jovens no Brasil, especialmente no diálogo com o Parlamento. Segundo Valério, a atuação nacional da Federação já mobiliza mais de 350 parlamentares em torno de agendas essenciais, como a modernização da Lei da Aprendizagem. “É importante reafirmarmos o papel que a FEBRAEDA tem tido dentro e fora das fronteiras do Brasil”, destacou. “Esse trabalho junto ao Parlamento tem sido muito importante, um exemplo para os países ibero-americanos”. Durante o encontro, Valério apresentou a experiência brasileira no campo da aprendizagem profissional e destacou o Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, como um marco em construção. Ele lembrou que a Federação tem sido protagonista na articulação política por meio de caravanas, audiências públicas e reuniões com lideranças legislativas, ações que ampliam a base social e política necessária para a aprovação de medidas estruturantes. “O que temos feito tem mostrado impactos concretos na política pública de juventude no Brasil”, ressaltou. As discussões do evento em Cartagena abordaram democracia, direitos humanos, participação cidadã e cooperação regional, temas alinhados à atuação da FEBRAEDA, que combina assessoramento institucional às entidades associadas com forte trabalho de articulação política em defesa da aprendizagem profissional como política pública de inclusão social. “O encontro de Cartagena está preparando a agenda dos líderes ibero-americanos para o Encontro Cívico que vai acontecer na Espanha no ano que vem”, explicou Valério. “Vou representando uma plataforma de organizações para mostrar o que temos feito e quais os impactos desse trabalho”. A FEBRAEDA reforça, assim, sua legitimidade como agente técnico e político no diálogo com o Parlamento e seu compromisso com a agenda internacional. A participação em Cartagena amplia a visibilidade da causa da aprendizagem profissional, evidenciando que a defesa da juventude é parte de um esforço global por mais cidadania e oportunidades.
Com participação da FEBRAEDA, Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente é realizada em SP
A Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada em São Paulo, nos dias 18 e 19 de novembro, com uma programação voltada ao diálogo e ao fortalecimento das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência. O superintendente da FEBRAEDA (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), Antonio Pasin, atualmente conselheiro nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representou a entidade no encontro, que integrou a iniciativa “Fortalecimento das Políticas Públicas de Promoção, Proteção, Defesa e Controle Social dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, executada pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) em parceria com o Conanda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Organização dos Estados Ibero-Americanos. O projeto, estruturado em dois eixos principais, apresentou o levantamento das propostas das 12 Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente realizadas até 2024 e promoveu atividades presenciais nos estados. Em São Paulo, os trabalhos contaram com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A programação do primeiro dia reuniu autoridades e representantes do Sistema de Garantia de Direitos em uma atividade pública. Houve apresentação do levantamento das resoluções das conferências nacionais e uma plenária aberta ao público. O segundo dia foi dedicado à oficina técnica, que reuniu conselheiros, profissionais da rede de proteção, integrantes do Sistema de Justiça, representantes de fóruns e adolescentes participantes. A atividade incluiu apresentação dos objetivos, análise das contribuições temáticas das conferências e dois momentos de grupos de trabalho, finalizando com encaminhamentos coletivos. A Caravana tem o intuito de fortalecer a participação social, evidenciar a importância dos conselhos e promover debates qualificados sobre a formulação de políticas públicas. Para a FEBRAEDA, a presença no evento vem ao encontro do compromisso institucional com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e com a articulação nacional que sustenta esse trabalho.
Selo “Acredita FEBRAEDA by Audisa” vai certificar qualidade e impacto dos programas de aprendizagem
A FEBRAEDA (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) lança no dia 26 de novembro o Selo Acredita FEBRAEDA by Audisa, uma certificação de qualidade criada para reconhecer e valorizar as entidades formadoras que se destacam na gestão, no profissionalismo e nos resultados de seus programas de aprendizagem. A cerimônia acontecerá no auditório do CRC-SP, em São Paulo. O selo segue moldes de certificações de excelência como a ISO e será concedido às instituições que comprovarem boas práticas e impacto social real na vida dos jovens atendidos. Segundo o superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, a iniciativa nasceu da necessidade de mostrar à sociedade a força transformadora dos programas conduzidos por entidades sem fins lucrativos, especialmente aquelas vinculadas à política de assistência social. “Há muito tempo ouvimos que esses programas seriam assistencialistas, sem qualidade ou impacto. Essa percepção é injusta para grande parte das entidades e não condiz com a realidade. Nossas associadas transformam vidas, rompem ciclos de vulnerabilidade e geram oportunidades concretas de crescimento pessoal e profissional”, destaca Pasin. O selo verificará aspectos como boas práticas de gestão, profissionalismo das equipes, clareza de procedimentos e indicadores de impacto e transformação social. A FEBRAEDA aposta que o reconhecimento estimulará a adoção de padrões cada vez mais elevados de qualidade entre as entidades formadoras, fortalecendo toda a rede da aprendizagem profissional. “O trabalho é um caminho para transformar a vida das pessoas. Quando o programa é bem conduzido, ele melhora a empregabilidade, combate a evasão escolar e incentiva a continuidade dos estudos em níveis técnicos e superiores”, afirma o superintendente. O selo será concedido em parceria com a Audisa, referência em contabilidade e auditoria do terceiro setor, o que garante isonomia e imparcialidade no processo. A expectativa é de que, no futuro, empregadores passem a dar preferência a aprendizes oriundos de entidades certificadas, reconhecendo a qualidade da formação. A certificação faz parte de uma estratégia mais ampla da FEBRAEDA para profissionalizar ainda mais suas associadas, sistematizar a coleta de dados e transformar resultados em indicadores que comprovem o impacto social do setor. Embora o selo possa ser pleiteado por qualquer entidade formadora, as associadas da FEBRAEDA contarão com assessoramento técnico, administrativo e jurídico especializado, sempre em consonância com o compromisso da federação para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e aprendizagem profissional.
Encontro Nacional da FEBRAEDA reforça rede em prol da aprendizagem e da inclusão de jovens
O 16º Encontro Nacional da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA), realizado nos dias 23 e 24 de outubro, em Belo Horizonte, reuniu representantes de órgãos públicos, entidades de assistência social e que realizam programas de aprendizagem de todo o país para debater os avanços e desafios na formação profissional de adolescentes e jovens. As entidades associadas à FEBRAEDA compareceram em peso, levando aproximadamente 215 representantes. O evento, sediado pela Rede Cidadã, contou com uma programação intensa, que abordou desde a gestão das organizações do terceiro setor até políticas públicas voltadas à empregabilidade juvenil. A abertura teve pronunciamentos de Fernando Alves, diretor-executivo da Rede Cidadã, e de Fábio Sanches, presidente da FEBRAEDA, além da participação de um aprendiz da Movidade, simbolizando o protagonismo jovem que norteia o trabalho das instituições filiadas. Iniciando os trabalhos, Fábio fez questão de prestar uma homenagem ao ex-presidente da FEBRAEDA Silvio José Marola, que faleceu em agosto deste ano. A palestra magna, “Avanços da Aprendizagem no Brasil”, reuniu o diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, João Victor da Motta Baptista, e as auditoras fiscais do trabalho Christiane Azevedo Barros e Taís Arruti Lyrio Lisboa, com mediação do superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin. Na sequência, Luiza Ribeiro Fagundes, da Fundação Dom Cabral, apresentou o “Programa Pilares”, voltado à qualificação da gestão em organizações sociais. Já o professor Edgilson Tavares de Araújo, presidente do CNAS, tratou do tema “CEBAS: sua utilidade para as OSCs e as alterações trazidas pelo Decreto 11.791/23”, com mediação de Thiago Cabral, da FEBRAEDA. O segundo dia foi dedicado a experiências inovadoras em aprendizagem. A auditora fiscal Patrícia Siqueira e a desembargadora Alice de Souza Birchal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apresentaram o painel “Aprendizagem Inovadora”, destacando o Programa Descubra, modelo pioneiro de inclusão socioprofissional de adolescentes em vulnerabilidade. Também participaram Lucia Rodrigues e Thiago Françoso, representantes da Fundação Wadhwani, com o debate “Ecossistema de Empregabilidade: Juventude e Mundo do Trabalho”, enfatizando a necessidade de articulação entre governo, empresas e sociedade civil. Houve ainda um painel específico para técnicos e gerentes, com o tema “Trilhas de Transformação Integral: 10 Anos de Desenvolvimento Socioemocional na Rede Cidadã”, desenvolvido por Leonardo Manoel. O encontro, que teve apoio de ESPRO, GERAR e IAMAR, reafirmou o papel da FEBRAEDA como articuladora nacional da rede de entidades que promovem oportunidades e cidadania por meio do trabalho protegido e da educação profissional, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento integral de adolescentes e jovens em todo o país.
CNPD realiza encontro nacional em Brasília com presença da FEBRAEDA
A Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, realizou nos dias 23 e 24 de setembro sua 5ª Reunião Ordinária, no plenário do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília. O encontro reuniu representantes de diferentes setores para discutir temas estratégicos relacionados a população e desenvolvimento. O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, esteve presente no primeiro dia da programação. A pauta incluiu debates sobre financiamento e cooperação em temas de população e desenvolvimento e contou com uma reunião conjunta com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). Também estiveram na agenda informes sobre a COP 30 e sobre o Novo Manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MRSOC). Houve espaço ainda para reflexões sobre a conjuntura atual dos temas ligados a população e desenvolvimento, fortalecendo a troca de experiências entre governo, sociedade civil e organismos internacionais. A FEBRAEDA mantém como uma de suas prioridades acompanhar de perto esses debates e contribuir com propostas que possam gerar impacto positivo na realidade social do país.
FEBRAEDA marca presença em seminário nacional no STF sobre infância e adolescência no ambiente digital
O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, participou no dia 18 de setembro do Seminário Nacional “Prioridade Absoluta: Diálogos pela Infância e Adolescência Seguras no Ambiente Digital”, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater desafios e estratégias voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O seminário, promovido pelo STF em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, teve como foco a implementação da recém-sancionada Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. O novo marco regulatório estabelece normas e responsabilidades para garantir maior segurança e bem-estar de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Entre os temas discutidos, estiveram a desinformação e seus impactos, os deveres das plataformas, a necessidade de políticas públicas de proteção e a importância da articulação entre poder público, sociedade civil e instituições de justiça. Também foi lançada a Desinfoteca, um acervo digital de pesquisas sobre desinformação e seus efeitos nos direitos fundamentais. A participação de Antônio Pasin no seminário comprova que a FEBRAEDA apoia os debates nacionais que tratam de políticas públicas voltadas a infância e adolescência.
Superintendente da FEBRAEDA participa de sanção do ECA Digital
No dia 17 de setembro, o superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, esteve presente em Brasília na cerimônia de sanção presidencial do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que deu origem à Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A nova legislação representa um marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O ECA Digital estabelece regras e responsabilidades para plataformas, redes sociais e aplicativos, com medidas voltadas à prevenção do acesso a conteúdos impróprios, maior transparência, mecanismos de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental. Com previsão de entrada em vigor em 2026, a lei atualiza e complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, adaptando-o às realidades da era digital. Para a FEBRAEDA, a participação em momentos como esse reforça o compromisso da entidade com iniciativas que promovem a cidadania e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
FEBRAEDA realiza visita técnica à Fundação Salvador Arena, sua nova associada
A técnica da FEBRAEDA Silvia Coviello esteve na Fundação Salvador Arena nesta terça-feira (16) para uma visita de orientação técnica sobre o Programa de Aprendizagem. A instituição se tornou associada da FEBRAEDA em setembro e, desde então, tem participado de ações de integração e alinhamento. No encontro, Silvia conversou com Taís Cristina de Lima Hilário, professora do programa de aprendizagem, e Márcia Lima, coordenadora pedagógica da fundação, esclarecendo dúvidas sobre a carga horária, a formatação do curso e outros pontos relacionados ao programa. A agenda incluiu também uma visita às instalações do Centro Educacional Engenheiro Salvador Arena, em São Bernardo do Campo. O espaço, mantido pela fundação, reúne em um mesmo campus ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior. A estrutura dispõe de laboratórios, biblioteca interativa, teatro, complexo esportivo, ginásios, estádio olímpico e outros ambientes que apoiam a formação integral dos estudantes. Criada em 1964 pelo engenheiro e empresário Salvador Arena, a fundação é reconhecida por sua atuação de impacto social, unindo educação gratuita de excelência a programas de apoio a organizações sociais em todo o país. Ao longo de sua trajetória, já destinou mais de R$ 1 bilhão a iniciativas nas áreas de educação, assistência social e transformação comunitária. A agenda permitiu alinhar iniciativas que unem FEBRAEDA e Fundação Salvador Arena na valorização da aprendizagem profissional como forma de inclusão e desenvolvimento social.
Estatuto do Aprendiz: FEBRAEDA lidera mobilização nacional pela juventude
A FEBRAEDA promoveu, nos dias 5 e 6 de agosto, mais uma importante mobilização nacional em defesa da juventude brasileira. A Caravana da Aprendizagem reuniu, em Brasília, associados de diversas regiões do país, em um movimento de articulação política, troca de experiências e alinhamento em torno de um objetivo comum: fortalecer o apoio ao Projeto de Lei 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz. Com um texto construído a partir do diálogo entre os diferentes atores envolvidos na política pública da Aprendizagem Profissional, o PL busca garantir mais oportunidades e proteção a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A proposta já foi amplamente debatida em instâncias técnicas e políticas: passou por uma Comissão Especial, 14 audiências públicas e três seminários estaduais, consolidando-se como um marco regulatório equilibrado e necessário. Seu Requerimento de Urgência foi aprovado em dezembro de 2024, e a expectativa é de que a tramitação avance em breve no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto não impõe novas obrigações nem amplia custos para as empresas. Ao contrário, traz medidas como a simplificação do cálculo da cota de aprendizagem, a qualificação das entidades formadoras e a criação de incentivos para a contratação por micro e pequenas empresas e pela Administração Pública. Estima-se que a aprovação do Estatuto possa viabilizar até 1 milhão de novas oportunidades de inclusão produtiva para adolescentes e jovens em todo o Brasil. Para o superintendente da FEBRAEDA, Antonio Pasin, a união das associadas é o principal motor desse avanço. “Tenho certeza que foi muito importante essa nossa caravana. Pudemos avançar nos nossos objetivos e, sem a ajuda de cada um que participou, isso não seria possível. Só com essa união teremos sucesso”, afirmou. Pasin reforçou ainda a relevância do PL como política pública preventiva: “Esse projeto é um importante marco regulatório para garantir estabilidade e segurança jurídica para a única política pública preventiva e intersetorial destinada à juventude do nosso país”. A FEBRAEDA representa atualmente mais de 100 entidades sem fins lucrativos que desenvolvem programas de aprendizagem e ações socioassistenciais. Juntas, essas organizações impactam diretamente mais de 700 mil adolescentes, jovens e suas famílias em todo o território nacional.