Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator do Estatuto do Aprendiz O adiamento da votação do Estatuto do Aprendiz na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, ocorrido nesta quarta-feira, dia 15, após pedido de vista dos senadores Jaime Bagatolli e Laercio Oliveira, trouxe novamente ao centro dos debates a importância de proteger uma das políticas públicas mais bem-sucedidas de inclusão social e profissional do Brasil. O pedido de vista foi motivado pela representação, por parte dos parlamentares, de segmentos econômicos que pleiteiam emendas ao texto original. Essas alterações, se aprovadas, inviabilizariam quase meio milhão de contratos de aprendizagem atualmente ativos no país. A FEBRAEDA acompanha de perto a tramitação do projeto de lei e manifesta seu reconhecimento ao trabalho do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, pelo compromisso demonstrado com a juventude e com o fortalecimento da aprendizagem profissional. Ao rejeitar as emendas que buscavam reduzir a base de cálculo da cota de contratação, o relator assumiu uma postura firme em defesa da premissa de nenhum aprendiz a menos. Essa atuação é fundamental diante da pressão exercida por setores empresariais que tentam esvaziar a legislação vigente e diminuir o alcance dos programas de formação de novos profissionais. A resistência ao avanço do Estatuto do Aprendiz parte de segmentos específicos, como os setores de transporte, vigilância, transporte de valores, asseio e conservação, e telemarketing. Representantes dessas áreas tentam utilizar a tramitação do projeto para excluir determinadas funções do cálculo das cotas obrigatórias, sob o argumento de que certas atividades não comportam o trabalho de aprendizes. A própria legislação atual já resguarda os participantes de atividades de risco por meio de regras claras de faixa etária e segurança. O programa atende jovens de até 24 anos, o que permite a inserção qualificada de pessoas de 21 a 24 anos em funções que exigem maior maturidade, como a vigilância. A tentativa de criar exceções apenas reflete o histórico de descumprimento das cotas por parte de alguns desses segmentos ao longo dos últimos anos. Para o superintendente da FEBRAEDA, Antonio Pasin, o Estatuto do Aprendiz não cria novos encargos para o empresariado, mas unifica normas que hoje se encontram dispersas. A aprendizagem é a política pública de inserção qualificada no mercado de trabalho mais bem-sucedida do país. Ao longo dos últimos 25 anos, mais de 7 milhões de jovens passaram pelos programas de aprendizagem. O Estatuto traz segurança jurídica, moderniza a legislação e melhora a operacionalização dos programas. O Brasil conta atualmente com cerca de 726 mil contratos ativos de aprendizagem profissional, número que representa um recorde histórico, mas que ainda está distante do potencial estabelecido pela lei. O déficit de contratação no país gira em torno de 480 mil vagas, as quais deveriam estar preenchidas se as empresas de médio e grande porte cumprissem a cota mínima obrigatória. Cabe destacar que a exigência legal alcança apenas 0,7% das empresas brasileiras, deixando de fora os microempreendedores individuais e as pequenas empresas. A FEBRAEDA reafirma a necessidade de o Senado Federal manter a integridade da Lei da Aprendizagem. A consolidação do Estatuto é o caminho para conferir segurança jurídica ao sistema e viabilizar a abertura de novas oportunidades para os jovens brasileiros, consolidando o desenvolvimento social e a cidadania.
Lançamento do 4º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil tem participação e propostas da FEBRAEDA
O Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, foi o cenário para o lançamento do 4º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, no dia 25 de junho. O evento contou com a presença de diversas autoridades e marcou o início de uma nova estratégia nacional que guiará as ações de enfrentamento ao tema até o ano de 2035. A FEBRAEDA teve papel ativo nessa conquista. O superintendente da entidade, Antonio Pasin, integrou a mesa de autoridades e discursou como representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão que participou diretamente da formulação do documento. A preparação para o lançamento ocorreu um dia antes, em 24 de junho, durante a reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI). Na oportunidade, Pasin compartilhou dados de desproteção e a experiência das caravanas integradas pela FEBRAEDA, utilizando subsídios técnicos desenvolvidos em parceria com a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO) para embasar as discussões que consolidaram o plano. O novo documento foi desenhado a partir de um diagnóstico profundo, que revisitou as metas e os avanços dos três planos anteriores. Composto por matrizes operacionais e estratégicas, o plano se destaca pelo caráter multilateral, envolvendo ministérios como o do Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial, além de conselhos de direitos e auditorias fiscais. O objetivo é assegurar que cada setor identifique sua responsabilidade prática, transformando o texto em um instrumento real de operação e não apenas em uma formulação teórica. A urgência da iniciativa é evidenciada pelos indicadores atuais. O Brasil possui um compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até 2030, contudo, o país ainda contabiliza mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, muitos deles submetidos às piores formas de exploração. Além das modalidades tradicionais e persistentes, como o trabalho doméstico e a atuação no tráfico, os debates no evento chamaram a atenção para a evolução das relações laborais e os novos desafios da sociedade. Apontou-se que, há duas décadas, era impossível prever a existência de exploração do trabalho infantil em redes sociais, uma realidade contemporânea que o novo plano nacional buscou contemplar para garantir a proteção integral da infância e da juventude no ambiente digital e físico. A atuação da FEBRAEDA no desenvolvimento do novo plano nacional demonstra a relevância de sua missão institucional voltada à promoção dos direitos humanos e da cidadania. Ao articular subsídios técnicos e compartilhar diagnósticos práticos, a federação demonstra que a erradicação do trabalho infantil exige o engajamento coordenado entre o poder público e as organizações sociais. Mais do que apontar os desafios, a entidade tem desempenhado um papel fundamental nessa frente ao propor constantes aprimoramentos nos programas de aprendizagem profissional. Essa abordagem não apenas retira os jovens do trabalho desprotegido, mas também assegura caminhos concretos para uma formação ética e cidadã, consolidando a aprendizagem como uma das ferramentas mais eficazes para a transformação social do país.
Conanda avança em tratativas para garantir a compatibilização do Ensino Médio em tempo integral com os Programas de Aprendizagem Profissional
A garantia de direitos de adolescentes que necessitam conciliar os estudos com a qualificação profissional e o suporte socioassistencial ganhou um importante reforço durante a 348ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizada em Brasília. O Conselho reuniu atores fundamentais das áreas de educação, trabalho e assistência social para discutir um caminho de integração e de consolidação de oportunidades e necessidades econômicas e sociais. O principal desdobramento do encontro foi a aprovação de uma resolução que institui um Grupo de Trabalho interministerial e paritário, cuja coordenação ficou sob a responsabilidade do conselheiro Antonio Pasin, superintendente da FEBRAEDA. O objetivo central do GT é construir uma diretriz nacional uniforme que oriente as secretarias e os conselhos estaduais de educação a harmonizarem as cargas horárias escolares com os programas de aprendizagem e serviços de convivência, entre outras provisões da assistência social, respeitando as especificidades regionais. A necessidade de intervenção do Conselho foi evidenciada a partir dos impactos gerados pela expansão da jornada do ensino médio em tempo integral. Embora a educação permaneça como prioridade absoluta e rota indispensável para a transformação social, a falta de flexibilização horária tem inviabilizado o acesso de jovens a outras políticas públicas essenciais previstas na Constituição Federal. “O que está acontecendo é que não há compatibilidade entre a jornada do ensino médio em tempo integral com a jornada, por exemplo, prevista nos programas de aprendizagem, com a jornada necessária para a frequência no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”, alertou Pasin. De acordo com ele, a ausência de diálogo estruturado entre essas duas frentes governamentais acarreta sérios riscos sociais, como o crescimento da evasão escolar e o avanço do trabalho infantil, informal e desprotegido. O diagnóstico foi validado durante uma reunião técnica ampliada promovida pelo Conanda, que reuniu o Ministério da Educação e diversas entidades executoras de projetos socioassistenciais. A preocupação do colegiado recai especialmente sobre os adolescentes em situação de vulnerabilidade, que dependem da rede de proteção para fortalecer vínculos familiares fragilizados, e sobre pessoas com deficiência, afetadas pela impossibilidade de frequentar programas de habilitação e reabilitação fundamentais para a conquista da autonomia. “A educação continua sendo prioridade, é o caminho da transformação, mas ela precisa ser compatibilizada com os demais direitos previstos em nossa Constituição. Havia a necessidade do Conselho agir de modo a garantir que a educação e as demais políticas públicas dialoguem e descubram um caminho para que o adolescente possa estudar e ter o seu direito à profissionalização garantido”, pontuou Pasin. O modelo de conciliação pretendido busca inspiração no formato já estabelecido na educação profissional e tecnológica, o antigo ensino médio técnico, no qual a harmonização das cargas horárias já é uma realidade prática. Além da coordenação da FEBRAEDA, o Grupo de Trabalho conta com a representação governamental do Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A sociedade civil compõe o grupo por meio das conselheiras Tatiana Gomes, do CESAM, e Miriam Maria dos Santos, da Rede Cidadã. A força-tarefa tem a missão de consolidar um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento pleno e protegido da juventude brasileira.
FEBRAEDA toma posse no Conselho Nacional de Assistência Social para a gestão 2026–2028
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) realizou, nesta quarta-feira, 10 de junho, a cerimônia de posse dos membros que vão compor a gestão do biênio 2026–2028. A solenidade aconteceu no Auditório do Subsolo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e marcou o início oficial das atividades dos conselheiros focadas no fortalecimento da Política de Assistência Social e na garantia do controle social no país. A FEBRAEDA assume um papel de destaque na nova composição do conselho, reafirmando a atuação institucional voltada à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social. A presença no conselho reflete o compromisso com a defesa da ética, da cidadania, dos direitos humanos, do respeito à diversidade e da solidariedade. A federação está representada pelo Dr. Thiago Cabral, eleito como conselheiro titular no segmento de Entidades de Assistência Social. A representação se estende com a posse de Keure Samche Oliveira, que atuará em nome da Rede Cidadã, organização associada à FEBRAEDA. A definição dos nomes ocorreu no dia 8 de maio, durante a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil, sediada no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, também na capital federal. Com a participação ativa no CNAS, a FEBRAEDA amplia a capacidade de colaborar diretamente nas decisões estratégicas do setor, contribuindo para o avanço das políticas públicas e para a consolidação dos direitos sociais em âmbito nacional.
Senado adia votação do PL 6461/2019, o Estatuto do Aprendiz, o que prejudica milhares de jovens
Votação que seria nesta quarta-feira, 10/06, foi adiada a pedido do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) Aprovado no mês de abril pela Câmara dos Deputados após sete anos de espera, o Projeto de Lei nº 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, seguiu para votação no Senado Federal. No entanto, a votação, que deveria ter ocorrido na manhã desta quarta-feira, dia 10 de junho, foi adiada a pedido do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Veneziano, o pedido para o adiamento veio do Senador Jacques Wagner (PT), e foi acatado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na mesma sessão, foi apresentado pelos Senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) requerimento para a realização de uma Audiência Pública para tratar do tema. O adiamento gera preocupação entre entidades e especialistas da área, especialmente porque o calendário legislativo se aproxima do recesso parlamentar de julho. Na prática, a decisão prolonga a indefinição sobre uma proposta aguardada há anos e aumenta o risco de novas postergações, retardando a implementação de medidas consideradas essenciais para a modernização e ampliação da aprendizagem profissional no país. A demora na apreciação do projeto e a apresentação de emendas ao texto do Relator, colocam em risco cerca de meio milhão de vagas dos Contratos de Aprendizagem atualmente ativos, e tem impacto direto sobre milhares de adolescentes e jovens que poderiam se beneficiar de oportunidades de inserção qualificada no mundo do trabalho. Enquanto a regulamentação permanece suspensa, empresas, entidades formadoras e potenciais aprendizes seguem sem a segurança jurídica e os avanços previstos pelo novo marco legal, o que pode limitar a expansão de vagas e atrasar iniciativas voltadas à inclusão produtiva da juventude. Preocupado com o adiamento da votação do PL, Antônio Pasin, superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes – Febraeda, reitera o papel significativo da aprendizagem no Brasil. “Os programas de aprendizagem desempenham papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do país ao possibilitar que adolescentes e jovens tenham acesso ao mundo do trabalho de forma segura e qualificada. A Aprendizagem Profissional é política pública, preventiva e intersetorial, com desdobramentos que vão além da geração de emprego e renda. Possui importantes reflexos e indicadores na Educação e na Assistência Social. Nossa juventude não pode esperar!”
Você sabe quanto a Reforma Tributária pode custar para a sua instituição?
Os impactos sobre o setor filantrópico já podem ser mensurados. Segundo estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo FONIF, a carga tributária das instituições filantrópicas pode aumentar: 📚 +4,2 p.p. na educação🤝 +4,1 p.p. na assistência social🏥 +1,8 p.p. na saúde Os efeitos são reais: menos capacidade de investimento, menos atendimento e menos recursos para serviços essenciais prestados diariamente à população. Um software, medicamento, alimento, tecnologia hospitalar ou material escolar mais caro impacta diretamente quem está na ponta: hospitais filantrópicos, escolas, entidades assistenciais e milhões de brasileiros atendidos por essas instituições. Os PLCs Créditos IF 45/26 no Senado e 26/26 na Câmara corrigem essa distorção ao garantir o direito aos créditos de IBS e CBS para as instituições filantrópicas, sem criar novos benefícios ou ampliar imunidades. O FONIF e a FEBRAEDA convidam todo o setor filantrópico a fortalecer essa mobilização e ampliar o diálogo com deputados e senadores. Clique aqui e compartilhe esta campanha nas suas redes sociais e canais de comunicação. Proteger a filantropia é proteger milhões de brasileiros.
FEBRAEDA se reúne com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para celebrar avanço do Estatuto do Aprendiz
Antonio Pasin e o presidente da Câmara, Hugo Motta, em Brasília Em um momento de grande convergência política em prol da juventude brasileira, o superintendente da FEBRAEDA, Antonio Pasin, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília. O encontro consolidou os agradecimentos do setor socioassistencial pela histórica aprovação do Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, ocorrida em abril. A aprovação do projeto na Câmara foi considerada um passo fundamental para o fortalecimento da formação profissional no país. O texto reformula as regras do contrato de aprendizagem com o objetivo de ampliar as oportunidades para jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência, além de trazer conquistas cruciais, como a garantia de que o rendimento do jovem não seja contabilizado no cálculo de renda familiar para acesso ao Bolsa Família. Durante o encontro com Motta, Pasin reforçou o impacto da medida na vida de quase 1 milhão de jovens beneficiados pelo sistema em todo o país e enalteceu o trabalho conjunto que envolveu a relatoria do projeto e o empenho direto da presidência da Casa. O presidente da Câmara salientou o trabalho da relatora do projeto, a deputada Flávia Morais. “Ela trabalhou muitos meses para poder entregar essa aprovação à sociedade brasileira, com o apoio dos líderes e de diversos parlamentares”, reconheceu. Pasin também agradeceu a Motta por seu empenho em priorizar a votação do PL. O presidente da Câmara, por sua vez, destacou o Estatuto do Aprendiz como uma ferramenta essencial de transformação social e inclusão produtiva. Ele ressaltou que a legislação abre portas para o primeiro emprego, historicamente o maior desafio dos jovens, preparando a nova geração para liderar o futuro do país. Motta também reafirmou o compromisso do Parlamento em continuar priorizando políticas públicas que valorizem a juventude. Com a vitória na Câmara, a agenda da FEBRAEDA agora se volta para o Senado Federal. O superintendente Antonio Pasin alertou que a mobilização deve continuar intensa e estratégica para garantir que o texto avance sem retrocessos, consolidando a aprendizagem como uma ponte sólida e justa entre a educação e o mercado de trabalho formal.
FEBRAEDA marca presença no 3º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Entre os dias 18 e 21 de maio, a capital federal sediou o 3º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, um dos eventos mais importantes do país voltados à garantia dos direitos da infância e da juventude. Realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o encontro trouxe como pauta central a mobilização nacional e a revisão estratégica das políticas públicas do setor. A FEBRAEDA acompanhou os debates de perto. No dia 20 de maio, o superintendente da Federação, Antonio Pasin, teve uma participação de destaque ao mediar as discussões do Grupo de Trabalho focado no Eixo Trabalho e Turismo. O painel mediado por Pasin debateu metas urgentes para prevenir e enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto das relações de trabalho e nas cadeias produtivas do turismo, engajando redes hoteleiras, agências de viagem e o setor de transportes. Da esquerda para direita, Antônio Mendonça, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenador do Grupo Especial de Fiscalização de Entidades Formadoras dos Programas de Aprendizagem; Antônio Pasin, superintendente da FEBRAEDA; e Roberto Padilha, auditor fiscal do Trabalho e coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil Durante as atividades, o foco esteve em analisar propostas para rotas comerciais e rodovias, capacitar o setor privado e, principalmente, identificar medidas para a proteção de adolescentes inseridos no mercado de trabalho, com o fortalecimento de programas de aprendizagem profissional. No encerramento do evento, no dia 21, as ações estratégicas por segmento foram apresentadas, e a aprendizagem profissional foi consolidada como uma das prioridades que vão integrar o plano nacional de enfrentamento. O superintendente da FEBRAEDA ressaltou que a inclusão dessa pauta demonstra a força da Federação. Segundo Pasin, aparentemente, o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes não tem relação direta com a aprendizagem profissional, mas ela aparece justamente como uma política pública preventiva e intersetorial, atuando diretamente na prevenção para que essa violência não ocorra. A participação da Federação no comitê reforça o papel institucional em debates nacionais de alta relevância social. Pasin afirmou que é muito importante destacar que, nos espaços ocupados pela FEBRAEDA, a entidade consolida a aprendizagem enquanto política pública. O superintendente destacou que o Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes deixou evidente que a socioaprendizagem é muito mais do que geração de emprego e renda, pois possui desdobramentos fundamentais nas áreas da saúde, da educação e da assistência social.
FEBRAEDA e deputada Flávia Moraes são homenageadas em Goiás em Sessão Solene que celebrou o marco do Estatuto do Aprendiz
No dia 19 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), em Goiânia, sediou uma Sessão Solene marcada pela celebração dos avanços na inclusão produtiva de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência e pelo reconhecimento institucional. O evento reuniu autoridades estaduais e mais de 500 aprendizes de instituições como o CIEE, CAMP GOIÂNIA, IPHAC e CESAM. A primeira parte da solenidade foi dedicada à deputada federal Flávia Moraes, homenageada por sua liderança na aprovação do Projeto de Lei 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Na tribuna, o superintendente da FEBRAEDA, Antonio Pasin, entregou uma placa de agradecimento à parlamentar em nome da Federação e das mais de 700 mil famílias atendidas. Em seu discurso, Pasin enalteceu a dedicação, a resiliência, a competência e o compromisso com a juventude brasileira da deputada. “Sua atuação nos encheu de orgulho e agora faz parte da nossa história”, destacou. A nova legislação representa um marco essencial ao unificar Trabalho, Educação e Assistência Social, garantindo qualificação e segurança jurídica ao programa. Ao agradecer a honraria, a deputada compartilhou o mérito com todos os atores da aprendizagem no país e destacou a importância do suporte técnico e do diálogo contínuo mantidos com Pasin ao longo de toda a construção do texto legal. Na sequência, o reconhecimento se voltou à própria Federação. Por iniciativa do deputado estadual Dr. George Moraes, o superintendente da FEBRAEDA, Antonio Pasin, foi condecorado com a Medalha de Honra ao Mérito “Pedro Ludovico Teixeira”, a maior honraria do legislativo goiano, como reconhecimento pelo trabalho de assessoria técnica e articulação política durante a tramitação do Estatuto. Em seu pronunciamento, Pasin ressaltou que a medalha simboliza uma responsabilidade coletiva. Ele relembrou os severos desafios enfrentados nos últimos anos, como medidas provisórias e crises econômicas que ameaçavam a aprendizagem, e reforçou que a entidade escolheu não se calar. “Por trás de cada número, existem um rosto, uma família e um adolescente tentando romper ciclos de exclusão”, enfatizou. Encerrando as homenagens, os louros da conquista foram estendidos aos dirigentes de instituições associadas que atuam diretamente na execução dessa política pública. Foram condecorados Francisco Essert (GERAR), Alessandro Saade (ESPRO), Fernando Alves (Rede Cidadã), Humberto Casagrande (CIEE/SP) e Valdinei Valério (IPHAC). Com um auditório repleto de jovens, o evento na ALEGO consolidou o papel da FEBRAEDA e de seus parceiros como inesgotáveis defesores da aprendizagem profissional como o principal instrumento de transformação social e desenvolvimento humano no Brasil.
FEBRAEDA é reconduzida ao Conselho Nacional de Assistência Social para a gestão 2026-2028
Da esquerda para direita: Alessandro Tiezzi, PIA Sociedade de Sã Paulo (suplente) ; Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral, FEBRAEDA (titular); Carlos Nambu, Inspetoria São João Bosco – Salesianos (titular); Keurê Chamse Afonso de Oliveira, Rede Cidadã (titular); Jéssica Caroline Avelino de Souza, Associação Antônio Vieira – ASAV (suplente) A FEBRAEDA foi reconduzida como membra titular do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para a gestão 2026-2028. A escolha ocorreu no dia 8 de maio, durante a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil, realizada no auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília. A entidade será representada no colegiado pelo advogado Thiago Ferreira Cabral. O processo eleitoral também resultou na eleição da Rede Cidadã, organização associada à FEBRAEDA, que ocupará uma vaga de titularidade no conselho, representada por Keurê Chamse Oliveira. A assembleia reuniu representantes de entidades e organizações de assistência social, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e usuários do serviço, somando 41 votantes habilitados. A abertura dos trabalhos foi conduzida pela vice-presidente do CNAS, Márcia de Carvalho Rocha, com a participação do representante da Consultoria Jurídica do MDS, Willian Olivindo. Durante o período da manhã, as atividades se concentraram no credenciamento, na aprovação do Regimento Interno e na apresentação das candidaturas. A Mesa Coordenadora dos trabalhos foi presidida por Solange Bueno, representante do segmento de usuários. A votação ocorreu no período da tarde, por meio de escrutínio secreto com urnas separadas para cada segmento. Após a apuração, a ata da assembleia foi aprovada e seguiu para publicação no Diário Oficial da União. A recondução da FEBRAEDA e a eleição de sua associada fortalecem a representação das instituições que atuam diretamente na promoção dos direitos socioassistenciais e na consolidação do controle social dentro do SUAS. A solenidade de posse da nova gestão do CNAS está agendada para o dia 10 de junho, no Auditório do Subsolo do Bloco A, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.