Representantes da sociedade civil e do governo federal estiveram reunidos, no dia 13 de abril, em Brasília, para a 346ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O encontro teve como foco o debate de pautas estratégicas para a garantia e a defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil, com destaque para temas defendidos pela FEBRAEDA que impactam diretamente o atendimento das entidades associadas. Um dos pontos centrais da pauta foi a apresentação do IV Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. A condução dos trabalhos coube ao coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) do Ministério do Trabalho e Emprego, o auditor fiscal Roberto Padilha. Após o período de consulta pública, o plano foi detalhado aos conselheiros, que contribuíram na construção das matrizes estratégicas. A FEBRAEDA teve participação ativa nesse processo, defendendo a integração da aprendizagem profissional como um dos principais instrumentos de combate às piores formas de exploração do trabalho. “Destaco a presença dos programas de aprendizagem profissional como um dos principais instrumentos de combate e erradicação ao trabalho infantil. Tivemos participação ativa na construção das matrizes que integraram a aprendizagem ao plano nacional”, afirmou o superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, que representou a federação na assembleia. Outro tema de relevância para o setor foi a discussão sobre o Ensino Médio em tempo integral e seus reflexos no direito à profissionalização. O debate abordou os impactos nos programas de aprendizagem, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. Durante a reunião, Pasin apresentou ao conselho a resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo como um modelo de referência. A norma prevê a harmonização das cargas horárias, permitindo que o jovem com contrato ativo de aprendizagem tenha sua grade escolar compatibilizada com a atividade profissional. “Levei ao conselho a experiência de São Paulo, que prevê a harmonização das cargas horárias, tornando possível que um adolescente com contrato ativo de aprendizagem tenha seu direito à educação compatibilizado com seu direito à profissionalização”, ressaltou Pasin. Para dar continuidade ao tema, foram estabelecidas reuniões técnicas com diversos atores do setor, visando promover o diálogo e buscar soluções que garantam a permanência escolar sem prejuízo à formação profissional dos jovens. Além do superintendente da FEBRAEDA, a representação do setor contou com a participação de conselheiros do CESAM e da Rede Cidadã.
Avanço histórico: Câmara dos Deputados aprova o Estatuto do Aprendiz
A Câmara dos Deputados deu um passo fundamental para o fortalecimento da formação profissional no Brasil ao aprovar, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, reformula as regras do contrato de aprendizagem com o objetivo de ampliar as oportunidades para jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. O texto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), garante direitos essenciais, como o vale-transporte e a estabilidade para a aprendiz gestante e para o jovem que sofrer acidente de trabalho, além de assegurar que o rendimento do aprendiz não seja contabilizado no cálculo de renda familiar para acesso ao Bolsa Família. O PAPEL DA RELATORIA E OS IMPACTOS SOCIAIS A atuação da deputada Flávia Morais foi decisiva para a viabilização da proposta. Durante os debates, a relatora enfatizou que a aprendizagem é um instrumento central para combater o trabalho infantil e reduzir os índices da juventude que atualmente não estuda nem trabalha. Segundo o texto aprovado, a contratação terá prioridade para o público entre 14 e 18 anos incompletos, e o estatuto traz mecanismos para flexibilizar a contratação em setores com ambientes insalubres, permitindo que empresas nessas condições contribuam financeiramente para a formação profissional de jovens em outras frentes. MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA E OS PRÓXIMOS PASSOS O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, acompanhou de perto a votação em Brasília e destacou o impacto positivo que o novo marco legal trará para as entidades formadoras e para os jovens atendidos. “A aprovação do Estatuto do Aprendiz na Câmara é uma vitória significativa para todos nós que acreditamos no poder transformador da educação profissional. Este projeto consolida direitos e traz segurança jurídica para as instituições e para o setor produtivo, mas o trabalho não termina aqui. Precisamos manter o fôlego e a mobilização”, afirmou Pasin. Segundo ele, a FEBRAEDA continuará atuando de forma estratégica junto aos parlamentares no Senado para garantir que o texto avance sem retrocessos, assegurando que a aprendizagem permaneça como uma ponte sólida entre a educação e o mercado de trabalho formal, sempre pautada pela ética e pela justiça social. Confira mais detalhes aqui.
Alerta no Congresso: emendas ao Estatuto do Aprendiz ameaçam cortar 500 mil vagas para jovens no Brasil
O futuro profissional de meio milhão de jovens brasileiros está em jogo no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, enfrenta um momento crítico. Embora o texto original, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), busque modernizar e consolidar a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), uma série de emendas parlamentares ameaça reduzir drasticamente a oferta de vagas, podendo resultar na perda de até 500 mil postos de trabalho para aprendizes em todo o território nacional. A proposta de Flávia Morais, relatora do PL 6.461/2019, mantém o compromisso de nenhum aprendiz a menos, nenhum direito a menos, nenhuma garantia a menos. Porém, emendas apresentadas pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Rodrigo Valadares (PL-SE), Caroline de Toni (PL-SC) e Pedro Lupion (Republicanos), entre outros, desvirtuam o teor do texto original. “Eles entendem a aprendizagem simplesmente como uma obrigação, e não como uma política de investimento em qualificação profissional”, critica Antônio Pasin, superintendente da FEBRAEDA. Atualmente, a legislação brasileira determina que empresas de médio e grande porte destinem entre 5% e 15% de seu quadro de funcionários a aprendizes. No entanto, as emendas propostas sugerem a exclusão de diversas funções da base de cálculo para essa cota, como motoristas, vigilantes e profissionais de limpeza, além de permitir a flexibilização excessiva do modelo de contratação. Para a FEBRAEDA, as alterações previstas pelas emendas batem de frente com o propósito da aprendizagem, que é promover a cidadania e a inclusão social através da educação e do trabalho protegido. “A prioridade deve ser aperfeiçoar os mecanismos que já existem e garantir que mais adolescentes e jovens tenham acesso à formação profissional estruturada”, afirma Pasin. Segundo ele, a aprovação do texto com as emendas atuais representa um grave risco de retrocesso em uma política pública reconhecida internacionalmente pelo seu impacto social e econômico. Diante do impasse na Câmara dos Deputados, onde o projeto segue sem previsão de votação definitiva, a FEBRAEDA está intensificando uma campanha de conscientização junto aos parlamentares. O objetivo é reforçar o caráter intersetorial da aprendizagem, que une trabalho, educação e assistência social. O QUE A FEBRAEDA DEFENDE A FEBRAEDA defende a manutenção da base de cálculo atual, garantindo que setores fundamentais da economia continuem contribuindo para a formação de jovens, além da preservação do modelo de formação teórica e prática, essencial para a qualificação profissional. A federação também pede a retirada de emendas que geram insegurança jurídica e desestimulam a adesão das empresas ao programa. Confira post da FEBRAEDA sobre esse tema A aprendizagem profissional é, para muitos jovens em situação de vulnerabilidade, a única porta de entrada segura para o mercado de trabalho formal. Ao combinar o aprendizado escolar com a prática na empresa, o programa combate a evasão escolar e oferece dignidade e renda às famílias brasileiras. O setor socioassistencial segue em vigília, acompanhando os desdobramentos em Brasília. A mensagem da FEBRAEDA é clara: não se pode economizar no futuro dos nossos jovens. A ética, a paz social e a cidadania passam, obrigatoriamente, pelo direito ao trabalho e à educação.Esse tema tem sido pauta de frequentes reportagens na mídia brasileira. Confira nos links algumas delas. Agora TO I 13.04.2026 Isto AE I 14.04.2024 Em tempo I 14.04.2026 Amazônia Press I 14.04.2026 O Povo Amazonense I 14.04.2026 Toda Hora I 14.04.2026 Correio Paraense I 14.04.2026 Portal da Floresta I 16.04.2026TV Norte Roraima /Afiliada TV SBT- 16.04.2026 Rádio Jovem Pan Sinop I MT I 16.04.2026
FEBRAEDA e parceiros articulam estratégias em defesa do setor filantrópico e da aprendizagem
A FEBRAEDA, em conjunto com o FONIF e a Rede Cidadã, realizou um encontro estratégico em Belo Horizonte para discutir pautas fundamentais ao terceiro setor e à formação profissional de jovens. O evento reuniu entidades das áreas de saúde, educação e assistência social, além de parlamentares mineiros e representantes de órgãos como o Ministério Público, o Conselho Estadual de Educação, o CONANDA, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional de Assistência Social. A programação focou em temas sensíveis para as organizações da sociedade civil, com destaque para os impactos da Reforma Tributária nas instituições de assistência social. Também estiveram em pauta a modernização da política de aprendizagem profissional por meio do Estatuto do Aprendiz e as consequências do Ensino Médio em tempo integral para o direito à profissionalização e outras políticas públicas. As discussões foram conduzidas por Fernando Alves, superintendente executivo da Rede Cidadã, Dr. Custódio Pereira, CEO do FONIF, e Antônio Pasin, superintendente da FEBRAEDA. O superintendente da FEBRAEDA destacou que o propósito central da reunião foi compartilhar as ações desenvolvidas pelas entidades em relação a esses temas, visando o fortalecimento das frentes de atuação. “Nosso objetivo é articular estratégias sólidas em defesa do setor filantrópico e da aprendizagem profissional, protegendo tanto as entidades formadoras quanto os próprios aprendizes”, afirmou Pasin. A iniciativa demonstra mais uma vez o compromisso da FEBRAEDA com a promoção da cidadania e dos direitos humanos, buscando assegurar que as mudanças legislativas e educacionais em curso não prejudiquem o desenvolvimento social e a inserção de jovens no mundo do trabalho.
Emendas no Congresso ameaçam meio milhão de vagas para Aprendizes
Revisão do Estatuto da Aprendizagem e sua importância para a manutenção da inclusão produtiva de adolescentes e jovens no mercado A aprendizagem no Brasil é regulada pela Lei 10.097/2000, que estabelece a contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos. Trata-se de um contrato de trabalho especial, com duração de até dois anos, que combina formação teórica e prática profissional. A legislação também determina que empresas com sete ou mais funcionários mantenham entre 5% e 15% de seus quadros compostos por aprendizes, garantindo uma importante porta de entrada para o mundo do trabalho. O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o chamado Estatuto do Aprendiz, está em pauta na Câmara dos Deputados, mas não consegue avançar para votação. O impedimento acontece em decorrência de um problema de ordem política, aliado a interesses econômicos de alguns segmentos da sociedade. Embora o texto original do Estatuto seja benéfico à proteção e manutenção do programa de aprendizagem no Brasil, não crie novas obrigações e não gere novos custos, há emendas no texto que pretendem ser inseridas com o objetivo de desobrigar o cumprimento da aprendizagem e que podem comprometer seriamente a política pública voltada para a juventude no país. Um dos principais alertas é o risco concreto de redução de vagas. Estima-se que, caso o projeto seja aprovado na forma atual e sem que sejam retiradas tais emendas, o Brasil possa perder milhares de oportunidades de aprendizagem, pois estas emendas visam excluir funções da base de cálculo da aprendizagem, como motorista, vigilante, transporte de valores, atividades externas entre outras categorias. Além disso, há críticas à inclusão de temas que não dialogam diretamente com o objetivo central do Estatuto, sendo vistas como inserções oportunistas no texto. Em vez de fortalecer e expandir o modelo atual, tais mudanças podem gerar insegurança jurídica e desestimular a contratação de aprendizes pelas empresas. Para Antonio Pasin, Superintendente da FEBRAEDA (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), o momento exige cautela e foco no fortalecimento da política pública de aprendizagem, com vistas à ampliação de vagas e no atendimento da crescente demanda da juventude brasileira por qualificação. “A prioridade deve ser aperfeiçoar os mecanismos que já existem e garantir que mais adolescentes e jovens tenham acesso à formação profissional protegida, de qualidade e estruturada para garantir o acesso ao primeiro emprego. A aprovação do texto com as alterações atuais representa um risco de retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto social e econômico positivo.” Dentro deste cenário, a FEBRAEDA irá iniciar uma campanha nas redes sociais visando conscientizar nossos parlamentares sobre o que é a Aprendizagem Profissional enquanto política pública preventiva, intersetorial, com reflexos claros no Trabalho, na Educação e na Assistência Social, para que sejam retiradas essas emendas apresentadas, por parte de alguns deputados federais, e que resultariam na perda de 500 mil vagas para nossa juventude no Brasil.
FEBRAEDA discute os reflexos da Reforma Tributária para o setor de assistência social
A FEBRAEDA promoveu nesta segunda-feira (23) uma reunião estratégica online para debater os impactos da Reforma Tributária no cotidiano de suas entidades associadas. O encontro contou com a participação de Marcelo Monello, especialista em gestão e sustentabilidade de organizações filantrópicas, que detalhou como as novas regras fiscais podem alterar a operação de instituições que atuam na ponta da assistência social no Brasil. A iniciativa reflete um acompanhamento rigoroso que a federação vem realizando sobre o tema. De acordo com o presidente da FEBRAEDA, Fábio do Amaral Sanches, a complexidade da pauta exigiu cautela e preparo antes de levar o debate ao coletivo. “A FEBRAEDA, por meio de sua diretoria, vem acompanhando há meses, com grande preocupação, os impactos que a Reforma Tributária pode trazer para as entidades que realizam assistência social e socioaprendizagem”, explicou Sanches. Chegamos a tentar promover encontros anteriores, mas a complexidade do tema exigiu mais tempo de maturação para que pudéssemos avançar com mais clareza, entendimento e esclarecimentos”. O presidente destacou ainda a importância das parcerias institucionais para o amadurecimento dessa análise. “O FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas), importante parceiro da FEBRAEDA, promoveu encontros sobre essa temática. Após participarmos dessas discussões, tivemos a convicção de que este é o momento adequado para a realização do encontro com a condução de Marcelo Monello, um dos maiores especialistas em Terceiro Setor no país”, enfatizou. Durante a palestra, Monello destacou que, embora a imunidade tributária das entidades esteja assegurada pela Constituição, a transição para o novo modelo de impostos exige um olhar atento dos gestores. Um dos pontos centrais da discussão foi a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O palestrante explicou que a principal preocupação não reside na tributação direta das atividades finalísticas, mas sim no possível aumento de custos em serviços e insumos essenciais para a manutenção das entidades. Além disso, foram abordados temas como a conformidade contábil e a importância da Escrituração Contábil Digital (ECD) para garantir a transparência e a segurança jurídica das instituições. Ao responder dúvidas dos participantes, Monello reforçou que a preparação técnica e a atualização constante são fundamentais para que as entidades filantrópicas continuem exercendo seu papel social com eficiência e sustentabilidade diante do novo cenário econômico do país.
Assembleia do CONANDA alerta para o impacto do Ensino Médio em tempo integral na aprendizagem
Durante a 344ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), realizada em Brasília, no dia 26 de fevereiro, a FEBRAEDA, representada por seu superintendente e conselheiro nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio Pasin, acompanhou de perto discussões cruciais para o futuro da juventude brasileira. Entre os temas que compõem o planejamento estratégico do órgão para 2026, ganhou destaque o impacto do Ensino Médio em tempo integral no Direito à Profissionalização, assegurado na Constituição Federal do Brasil, por meio dos programas de aprendizagem, especialmente aqueles voltados a adolescentes de 14 a 18 anos, público prioritário da Lei da Aprendizagem Profissional. Segundo o relato de Pasin, a implementação do Ensino Médio em tempo integral, sem a devida articulação com as demais políticas públicas, tem gerado uma barreira prática para o público prioritário da Lei da Aprendizagem, que se vê impedido de trabalhar devido à total incompatibilidade entre a carga horária escolar estendida e os horários das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem. O conselheiro Marlon, representante do Ministério do Desenvolvimento Social, também ressaltou que o mesmo problema tem acontecido com os adolescentes em situação de desproteção social que frequentam os Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos. Essa problemática, que vem se agravando desde a reforma do Ensino Médio, foi debatida na assembleia sob a ótica da realidade vivida pelas entidades que fazem o atendimento aos adolescentes e suas famílias na ponta. Pasin pontuou que o público atendido pelas associadas da FEBRAEDA trabalha, em sua esmagadora maioria, por necessidade de subsistência e não por mera opção. “Ao não conseguir conciliar a jornada escolar integral com a aprendizagem, esse jovem acaba sendo empurrado para a evasão escolar, indo para o trabalho informal e desprotegido e, assim, perdendo o vínculo com a educação, que é condição obrigatória para ser um aprendiz”, alerta Pasin. Esse cenário dialoga com dados recentes, que apontam uma queda no número de matrículas no Ensino Médio em 2025, evidenciando que a falta de articulação entre as políticas educacionais e o direito à profissionalização está gerando exclusão em vez de oportunidades. O debate teve como meta sensibilizar as autoridades sobre a urgência de um diálogo entre o Conselho Nacional de Educação, o Ministério da Educação e as secretarias e Conselhos Estaduais. A posição defendida é de que a educação, que é prioridade, possui um conceito mais amplo do que caracteriza efetivamente o “tempo integral”, e não deve se restringir ao ambiente escolar, sendo fundamental que as políticas se entrelacem e se potencializem. Para a FEBRAEDA, que não é contrária ao Ensino Médio em período integral, é imperativo que o direito à educação e o direito à profissionalização, dentre outros garantidos pela Constituição Federal, caminhem lado a lado, e possam, efetivamente, construir um caminho de aprendizado, qualificação e oportunidade de transformação e crescimento pessoal e profissional.
FEBRAEDA integra debates da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social
A FEBRAEDA marcou presença na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada entre 6 e 9 de dezembro, em Brasília. A entidade foi representada pela técnica Sílvia Coviello, que integrou os debates sobre os rumos da política pública de assistência social no país. O encontro aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e reuniu delegados de todo o Brasil para discutir o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Organizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a conferência se consolidou como o principal espaço de participação e pactuação democrática da assistência social no país. A edição deste ano teve caráter histórico por celebrar duas datas importantes: os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social e os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social. O objetivo central foi avaliar a Política Nacional de Assistência Social e indicar diretrizes para o aprimoramento do sistema, com foco na construção do 3º Plano Decenal, que orientará as ações da área pelos próximos 10 anos. Os debates foram organizados em torno de eixos estratégicos que influenciarão a agenda pública da assistência social. Entre eles, destacaram-se o financiamento do SUAS, incluindo a mobilização em torno da PEC 383; o papel do sistema no combate à fome e na promoção da segurança alimentar; a participação social e o fortalecimento de espaços democráticos; e os desafios da proteção social diante de novos riscos sociais, econômicos e climáticos. A conferência nacional foi precedida por etapas municipais e estaduais, realizadas ao longo de 2025, nas quais foram eleitos os delegados responsáveis por levar a Brasília as propostas construídas de forma descentralizada. A participação da FEBRAEDA destaca o compromisso da entidade com a defesa de políticas públicas qualificadas, sustentáveis e alinhadas às necessidades da população atendida pela rede socioassistencial.
Certificação Acredita FEBRAEDA by Audisa passa a identificar entidades com práticas sólidas e impacto real na aprendizagem
A FEBRAEDA lançou no dia 26 de novembro, no auditório do CRC-SP, o Selo Acredita FEBRAEDA by Audisa, certificação que reconhece entidades formadoras pela qualidade, profissionalismo e impacto social de seus programas de aprendizagem. O evento reuniu representantes do terceiro setor, especialistas em políticas públicas, autoridades e gestores ligados à inserção profissional de adolescentes e jovens. A iniciativa segue moldes de certificações de excelência e foi construída para evidenciar boas práticas, fortalecer a rede de entidades formadoras e consolidar indicadores de transformação social produzidos pelos programas de aprendizagem. Durante a abertura, o presidente da FEBRAEDA, Fábio Sanches, destacou que o selo representa um marco para o setor ao reconhecer formalmente iniciativas sérias e comprometidas. “O selo vem para destacar as entidades que fazem programas de aprendizagem como ações sólidas, que atendem toda a população e vão além”, afirmou. “Ele marca um momento importante da nossa história ao trazer uma certificação com credibilidade atestada pela Audisa, empresa reconhecida no terceiro setor, e por uma federação que representa mais de 100 instituições”. A programação incluiu três painéis. No primeiro, o Grupo Audisa apresentou aspectos de contabilidade, transparência, auditoria e profissionalização na gestão de OSCs. Alexandre Chiaratti, sócio da Audisa, explicou os fundamentos técnicos da certificação. Ele ressaltou que o processo exige análise criteriosa de práticas pedagógicas, metodologias, plataformas, protocolos internos e integração com empresas e municípios. “O olhar da certificação é o olhar da qualidade. É uma construção coletiva, que considera a realidade de cada território e valoriza práticas que garantem respeito, educação e empatia no atendimento ao jovem”, detalhou. MARCO REGULATÓRIO O Painel 2 abordou a Lei 13.019/2014 (MROSC) e os modelos de parceria entre organizações da sociedade civil e o poder público. Participaram como palestrantes Dr. Felipe Macedo, advogado especializado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e Dra. Laís Figueiredo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, vice-presidente do Confoco-SP e referência nacional na aplicação da Lei 13.019. O painel explicou os principais instrumentos jurídicos previstos no MROSC, especialmente os termos de colaboração e os termos de fomento, utilizados para a execução de programas de aprendizagem em parceria com a administração pública. Os especialistas também detalharam a aplicação da lei em transferências de recursos, como as emendas parlamentares, e reforçaram a importância das etapas de planejamento, execução, monitoramento e prestação de contas, destacando que a atuação das organizações da sociedade civil deve ser conduzida com profissionalismo, transparência e conformidade legal. POLÍTICA PÚBLICA ESTRUTURANTE No terceiro painel, João Victor Motta, diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou dados nacionais e a importância da aprendizagem como política pública estruturante. Ele destacou a relevância do momento, diante do aumento expressivo de contratações de jovens observado nos últimos anos. “Estamos em um momento histórico, e a iniciativa da FEBRAEDA de propor uma reflexão estruturada sobre os programas de aprendizagem é extremamente importante. Quando a federação reúne as entidades formadoras e promove um processo criterioso de avaliação, ela traz o debate para o centro da política pública. A FEBRAEDA nos ajuda a pensar como melhorar a aprendizagem, quais caminhos seguir e quais ajustes precisam ser feitos para garantir qualidade no atendimento aos jovens de todo o país”, afirmou. Segundo ele, a certificação representa um avanço necessário para fortalecer a política pública. “Essa iniciativa ajuda a proteger a aprendizagem, atualizá-la e assegurar que ela continue viva, moderna e alinhada às necessidades do mundo do trabalho.” De acordo com Motta, praticamente nove em cada 10 empregos criados recentemente no Brasil foram destinados a jovens. “Agora precisamos avançar na qualidade. A aprendizagem só cumpre sua função quando garante uma experiência realmente transformadora”, realçou. Ele também ressaltou a robustez da legislação ao longo de seus 25 anos. “É uma política que resistiu a diferentes governos porque é construída com a sociedade civil, empresas e entidades formadoras. O selo fortalece esse compromisso”, assinalou. PASSOS PARA A CERTIFICAÇÃO Ao longo do evento, a Audisa detalhou como funcionará o processo de certificação: a entidade manifesta interesse por meio do e-mail acredita@febraeda.org.br, envia documentos, passa pela análise técnica dos sete critérios de avaliação e, atingindo a nota mínima, recebe o selo, válido por um ano. A certificação é realizada por município de atendimento, reconhecendo especificidades regionais e a diversidade das entidades formadoras. O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, reforçou que a certificação nasce para evidenciar a força transformadora das entidades sem fins lucrativos. “Por muito tempo, circulou a ideia de que esses programas seriam assistencialistas ou sem impacto. Isso não condiz com a realidade. As entidades transformam vidas, rompem vulnerabilidades e criam oportunidades concretas de trabalho e educação”, afirmou. O selo integra uma estratégia mais ampla da federação para fortalecer a profissionalização das associadas, qualificar a gestão e ampliar a produção de indicadores de impacto. A expectativa é que, no futuro, empregadores considerem o selo como referência de qualidade na formação dos aprendizes. O evento foi encerrado com um coquetel que reuniu dirigentes, gestores e especialistas, marcando o início de uma nova etapa para o reconhecimento público das boas práticas de aprendizagem no país.
FEBRAEDA fortalece representação do Brasil no Encontro Preparatório do Encontro Cívico Iberoamericano 2025
A FEBRAEDA (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) marcou presença no Encontro Preparatório do Encontro Cívico Iberoamericano 2025, realizado nos dias 5 e 6 de novembro, em Cartagena das Índias, na Colômbia. O evento reuniu organizações civis de diversos países para discutir juventude, cidadania, democracia e políticas públicas. A participação brasileira ficou sob responsabilidade do presidente do IPHAC, Valdinei Valério, oficialmente credenciado como representante da Federação. A presença da FEBRAEDA consolidou o papel estratégico da entidade na articulação de políticas públicas para jovens no Brasil, especialmente no diálogo com o Parlamento. Segundo Valério, a atuação nacional da Federação já mobiliza mais de 350 parlamentares em torno de agendas essenciais, como a modernização da Lei da Aprendizagem. “É importante reafirmarmos o papel que a FEBRAEDA tem tido dentro e fora das fronteiras do Brasil”, destacou. “Esse trabalho junto ao Parlamento tem sido muito importante, um exemplo para os países ibero-americanos”. Durante o encontro, Valério apresentou a experiência brasileira no campo da aprendizagem profissional e destacou o Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, como um marco em construção. Ele lembrou que a Federação tem sido protagonista na articulação política por meio de caravanas, audiências públicas e reuniões com lideranças legislativas, ações que ampliam a base social e política necessária para a aprovação de medidas estruturantes. “O que temos feito tem mostrado impactos concretos na política pública de juventude no Brasil”, ressaltou. As discussões do evento em Cartagena abordaram democracia, direitos humanos, participação cidadã e cooperação regional, temas alinhados à atuação da FEBRAEDA, que combina assessoramento institucional às entidades associadas com forte trabalho de articulação política em defesa da aprendizagem profissional como política pública de inclusão social. “O encontro de Cartagena está preparando a agenda dos líderes ibero-americanos para o Encontro Cívico que vai acontecer na Espanha no ano que vem”, explicou Valério. “Vou representando uma plataforma de organizações para mostrar o que temos feito e quais os impactos desse trabalho”. A FEBRAEDA reforça, assim, sua legitimidade como agente técnico e político no diálogo com o Parlamento e seu compromisso com a agenda internacional. A participação em Cartagena amplia a visibilidade da causa da aprendizagem profissional, evidenciando que a defesa da juventude é parte de um esforço global por mais cidadania e oportunidades.