A mobilização nacional pela aprovação do Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, ganha um novo reforço com o abaixo-assinado criado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A iniciativa reivindica a votação urgente da proposta pelo Senado Federal e defende a aprovação do texto sem emendas que possam reduzir direitos ou oportunidades para adolescentes e jovens.
A campanha destaca o potencial da aprendizagem profissional para alcançar mais de 1 milhão de vagas no país e convida entidades, empresas, aprendizes, familiares e toda a sociedade a se somarem ao movimento em defesa do Estatuto.
Para a FEBRAEDA, o abaixo-assinado amplia uma mobilização que vem sendo construída ao longo de toda a tramitação do projeto. A Federação tem atuado diretamente junto aos parlamentares, em Brasília e nos estados, na defesa da aprovação de um marco legal que consolide e modernize as regras da aprendizagem profissional, garantindo segurança jurídica e preservando a política pública.
O PL 6.461/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e avançou no Senado. No dia 11 de agosto, recebeu o aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por 10 votos a 2, com a rejeição de emendas e destaques considerados prejudiciais à manutenção das vagas de aprendizagem.
A votação no plenário do Senado, prevista para o dia seguinte, porém, não ocorreu. A reapresentação de emendas que buscavam alterar pontos do projeto, inclusive a base de cálculo das cotas de aprendizagem, provocou um novo impasse e levou à retirada da proposta de pauta. Desde então, a FEBRAEDA intensificou sua articulação para que o Estatuto volte ao plenário preservando os pilares da aprendizagem profissional.
NENHUM APRENDIZ A MENOS
Entre as principais preocupações, estão propostas de exclusão de determinadas funções e setores da base de cálculo das cotas. Dados apresentados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), com base no eSocial, apontam que o Brasil possuía 1,108 milhão de vagas potenciais de aprendizagem em julho de 2025 e que uma das alterações propostas poderia retirar aproximadamente 706 mil vagas desse universo.
A FEBRAEDA ressalta que o Estatuto não cria uma nova política de cotas. O projeto reúne, atualiza e dá maior segurança jurídica a normas construídas ao longo de décadas, além de prever avanços como prioridade para adolescentes em situação de vulnerabilidade e desproteção social, contratação facultativa pela administração pública e a possibilidade de estabelecimentos com até sete empregados contratarem aprendizes de forma facultativa.
“A aprendizagem é uma política pública que abre portas para o mundo do trabalho de maneira qualificada e protegida. Precisamos manter a mobilização para que o Estatuto seja aprovado sem retrocessos, preservando direitos e ampliando oportunidades. Nossa bandeira continua sendo nenhum aprendiz a menos”, afirma Antonio Pasin, superintendente da FEBRAEDA.
A trajetória do projeto tem sido acompanhada por uma ampla articulação da FEBRAEDA. A Federação já realizou agendas com senadores em diferentes estados e mantém diálogo permanente com parlamentares, entidades formadoras e demais atores ligados à aprendizagem profissional.
Agora, o abaixo-assinado oferece mais um canal para que a sociedade manifeste apoio ao PL 6.461/2019 e reforce junto ao Senado a urgência da votação.
Acesse e apoie o abaixo-assinado aqui.
A FEBRAEDA seguirá mobilizada pela aprovação do Estatuto do Aprendiz, defendendo uma legislação que preserve direitos, amplie oportunidades e fortaleça a aprendizagem como instrumento de educação, profissionalização, inclusão produtiva e transformação social para a juventude brasileira.