
A FEBRAEDA participou nesta quarta-feira (11), em Brasília, de uma mobilização de entidades representativas do setor filantrópico pela aprovação de medidas que evitem o aumento de custos decorrente da Reforma Tributária. Durante reunião com o deputado federal Merlong Solano (PT-PI), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, as organizações solicitaram a designação de um relator e maior agilidade na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 26/2026.
A FEBRAEDA foi representada por seu superintendente, Antonio Pasin. O encontro reuniu lideranças de diferentes segmentos da filantropia, preocupadas com os impactos que as novas regras tributárias poderão provocar na manutenção de serviços essenciais à população.
O PLP 26/2026, apresentado pela deputada Rosangela Moro (União-SP), com coautoria do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), propõe uma alteração na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária. O objetivo é assegurar que instituições filantrópicas possam preservar os créditos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Embora essas instituições tenham imunidade tributária constitucionalmente assegurada, as regras atuais restringem o aproveitamento dos créditos dos tributos incidentes sobre a aquisição de bens e serviços. Na prática, isso pode representar um aumento indireto da carga tributária, pressionando os orçamentos das organizações e comprometendo recursos destinados ao atendimento da população.
Para a FEBRAEDA, a discussão é especialmente relevante porque envolve a sustentabilidade de entidades que desenvolvem ações socioeducacionais, programas de aprendizagem profissional e iniciativas de inclusão social de adolescentes e jovens. O aumento dos custos operacionais pode reduzir a capacidade de investimento dessas organizações e comprometer a ampliação das oportunidades oferecidas à juventude brasileira.
Além de Antonio Pasin, participaram da reunião Vanderlei Vianna, da Associação Brasileira de Instituições de Ensino e Entidades Socioeducacionais (ABIEE); Janaina Rodrigues Pereira, da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF); Kildare Meira, do Semesp; Marcos Muniz, representando o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) e a Liga das Senhoras Católicas de São Paulo; Mirian Queiroz, da Apae Brasil; e Thiago Ferreira Cabral, diretor jurídico do FONIF.
Durante o encontro, os representantes ressaltaram que a Reforma Tributária não pode comprometer a continuidade dos serviços prestados por instituições que atuam de forma complementar ao poder público nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Como encaminhamento, Merlong Solano comprometeu-se a ouvir o deputado Reginaldo Lopes e representantes do governo federal sobre o tema.
AVANÇO NO SENADO REFORÇA MOBILIZAÇÃO
A articulação na Câmara ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PLP 45/2026, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que trata da preservação dos créditos de IBS e CBS para instituições filantrópicas.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), com duas emendas, e seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os efeitos da Reforma Tributária para o terceiro setor e fortalece a mobilização pela tramitação de propostas que garantam a sustentabilidade financeira das instituições.
Na Câmara, o PLP 26/2026 permanece na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando a designação de relator. A proposta também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes da apreciação em plenário.
A FEBRAEDA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições socioeducacionais e com a construção de políticas públicas que garantam condições para a continuidade e a ampliação do atendimento à população. Para a Federação, preservar a sustentabilidade da filantropia significa também proteger oportunidades de formação, aprendizagem e inclusão social de milhares de adolescentes e jovens em todo o Brasil.