Os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre as instituições filantrópicas estiveram no centro de audiência pública realizada no dia 12 de agosto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A FEBRAEDA participou do encontro, presidido pelo senador Flávio Arns, que também marcou a apresentação de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), promovida pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF).
Uma das principais preocupações apresentadas é que, embora a imunidade tributária das entidades seja preservada, a impossibilidade de aproveitamento de créditos relativos a tributos incidentes sobre produtos e serviços contratados pode provocar aumento dos custos das instituições.
Estudo apresentado pelo setor aponta impactos que podem chegar a 20,8% na contratação de professores como pessoas jurídicas, 16,4% na aquisição de programas de computador, 16,2% no transporte de passageiros, 15,3% no fornecimento de água e 14% em despesas como condomínio, limpeza e segurança.
Para o superintendente da FEBRAEDA, Antonio Pasin, é fundamental que a regulamentação considere as particularidades do setor para evitar que o aumento dos custos comprometa os serviços oferecidos à população.
A audiência também buscou esclarecer a natureza da imunidade tributária das entidades filantrópicas. Pasin ressalta que não se trata de renúncia fiscal ou de isenção, mas de uma imunidade prevista constitucionalmente e condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pela legislação.
Os dados da pesquisa da FIPE ajudam a dimensionar a contrapartida oferecida à sociedade. As instituições certificadas com o Cebas somam 18.411 estabelecimentos e são responsáveis por 273 milhões de procedimentos ambulatoriais, 4,5 milhões de procedimentos hospitalares, 334.816 bolsas equivalentes na educação e aproximadamente 1,4 milhão de vagas socioassistenciais.
A presença dessa rede é decisiva em diversas regiões do país. Em 725 municípios, o único hospital geral existente é filantrópico. Em 887 cidades, o único centro-dia disponível é mantido por instituição com Cebas, enquanto em 574 municípios a única oferta local de acolhimento para pessoas idosas está nessa rede.
Para a FEBRAEDA, esses números reforçam a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação da Reforma Tributária para que seus efeitos não reduzam a capacidade de atendimento das instituições. O desafio é assegurar que o novo sistema tributário não transforme custos adicionais em menos recursos para educação, saúde, assistência social e proteção das populações mais desprotegidas.
Assista à audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal