Votação que seria nesta quarta-feira, 10/06, foi adiada a pedido do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Aprovado no mês de abril pela Câmara dos Deputados após sete anos de espera, o Projeto de Lei nº 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, seguiu para votação no Senado Federal. No entanto, a votação, que deveria ter ocorrido na manhã desta quarta-feira, dia 10 de junho, foi adiada a pedido do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Veneziano, o pedido para o adiamento veio do Senador Jacques Wagner (PT), e foi acatado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Na mesma sessão, foi apresentado pelos Senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Wilder Morais (PL-GO) requerimento para a realização de uma Audiência Pública para tratar do tema.
O adiamento gera preocupação entre entidades e especialistas da área, especialmente porque o calendário legislativo se aproxima do recesso parlamentar de julho. Na prática, a decisão prolonga a indefinição sobre uma proposta aguardada há anos e aumenta o risco de novas postergações, retardando a implementação de medidas consideradas essenciais para a modernização e ampliação da aprendizagem profissional no país.
A demora na apreciação do projeto e a apresentação de emendas ao texto do Relator, colocam em risco cerca de meio milhão de vagas dos Contratos de Aprendizagem atualmente ativos, e tem impacto direto sobre milhares de adolescentes e jovens que poderiam se beneficiar de oportunidades de inserção qualificada no mundo do trabalho. Enquanto a regulamentação permanece suspensa, empresas, entidades formadoras e potenciais aprendizes seguem sem a segurança jurídica e os avanços previstos pelo novo marco legal, o que pode limitar a expansão de vagas e atrasar iniciativas voltadas à inclusão produtiva da juventude.
Preocupado com o adiamento da votação do PL, Antônio Pasin, superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes – Febraeda, reitera o papel significativo da aprendizagem no Brasil. “Os programas de aprendizagem desempenham papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do país ao possibilitar que adolescentes e jovens tenham acesso ao mundo do trabalho de forma segura e qualificada. A Aprendizagem Profissional é política pública, preventiva e intersetorial, com desdobramentos que vão além da geração de emprego e renda. Possui importantes reflexos e indicadores na Educação e na Assistência Social. Nossa juventude não pode esperar!”