Representantes da sociedade civil e do governo federal estiveram reunidos, no dia 13 de abril, em Brasília, para a 346ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O encontro teve como foco o debate de pautas estratégicas para a garantia e a defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil, com destaque para temas defendidos pela FEBRAEDA que impactam diretamente o atendimento das entidades associadas.
Um dos pontos centrais da pauta foi a apresentação do IV Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. A condução dos trabalhos coube ao coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) do Ministério do Trabalho e Emprego, o auditor fiscal Roberto Padilha. Após o período de consulta pública, o plano foi detalhado aos conselheiros, que contribuíram na construção das matrizes estratégicas.
A FEBRAEDA teve participação ativa nesse processo, defendendo a integração da aprendizagem profissional como um dos principais instrumentos de combate às piores formas de exploração do trabalho.
“Destaco a presença dos programas de aprendizagem profissional como um dos principais instrumentos de combate e erradicação ao trabalho infantil. Tivemos participação ativa na construção das matrizes que integraram a aprendizagem ao plano nacional”, afirmou o superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, que representou a federação na assembleia.
Outro tema de relevância para o setor foi a discussão sobre o Ensino Médio em tempo integral e seus reflexos no direito à profissionalização. O debate abordou os impactos nos programas de aprendizagem, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
Durante a reunião, Pasin apresentou ao conselho a resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo como um modelo de referência. A norma prevê a harmonização das cargas horárias, permitindo que o jovem com contrato ativo de aprendizagem tenha sua grade escolar compatibilizada com a atividade profissional.
“Levei ao conselho a experiência de São Paulo, que prevê a harmonização das cargas horárias, tornando possível que um adolescente com contrato ativo de aprendizagem tenha seu direito à educação compatibilizado com seu direito à profissionalização”, ressaltou Pasin.
Para dar continuidade ao tema, foram estabelecidas reuniões técnicas com diversos atores do setor, visando promover o diálogo e buscar soluções que garantam a permanência escolar sem prejuízo à formação profissional dos jovens. Além do superintendente da FEBRAEDA, a representação do setor contou com a participação de conselheiros do CESAM e da Rede Cidadã.
