A FEBRAEDA vem mobilizando, em um trabalho constante e incansável, parlamentares em defesa da aprovação do Projeto de Lei 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. A intenção é demonstrar de forma contundente como a aprendizagem transforma realidades em todo o país.
Nesta terça-feira, 11 de agosto, ocorreu a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, onde o projeto foi aprovado com um placar expressivo de 10 votos a 2. As emendas e destaques que tinham o potencial de prejudicar quase meio milhão de vagas de contratos já existentes foram rejeitadas. Trata-se de um momento histórico e de uma vitória importante na defesa das oportunidades para a juventude, antecedendo a apreciação do texto pelo plenário da Casa.
De acordo com Antonio Pasin, superintendente da FEBRAEDA, a matéria traz a estabilidade e a segurança jurídica necessárias para consolidar o modelo no Brasil. “O Estatuto do Aprendiz representa a garantia de que as diretrizes da aprendizagem profissional serão preservadas com clareza para todos os envolvidos. O nosso trabalho junto aos parlamentares tem como premissa a defesa intransigente de uma ferramenta que une a formação teórica e a prática, abrindo portas no mercado de trabalho com a bandeira de nenhum aprendiz a menos”, destacou.
Além da segurança jurídica para as entidades formadoras e os estabelecimentos contratantes, o projeto atua de maneira intersetorial, refletindo positivamente na redução da evasão escolar, na mobilidade educacional, na prevenção da violência e no combate à vulnerabilidade social. A proposta abrange adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, oferecendo qualificação estruturada no início da trajetória profissional.
Senador Flávio Arns
Durante as deliberações, o senador Flávio Arns (PSB-PR) teve atuação fundamental na defesa da juventude brasileira, demonstrando os prejuízos que as emendas trariam às oportunidades de trabalho e reforçando a relevância do projeto para a consolidação da aprendizagem enquanto política pública. O parlamentar ressaltou a importância da proposta para a consolidação das regras vigentes e a expansão de novos postos.
“Em casos de motoristas de caminhão, por exemplo, há experiências bem-sucedidas, em que 80% das pessoas foram contratadas, conforme nos mostra o Sest Senat. Óbvio que menor de 18 anos não vai dirigir, mas atuar em outras áreas. Ter um compromisso com o jovem aprendiz é algo essencial para o Brasil: estudar, trabalhar, ter renda. Tem que haver uma responsabilidade social geral”, defendeu Arns
De acordo com o senador, é muito importante a aprovação projeto, porque já foram sete anos de discussão na Câmara. “Nosso compromisso no Senado tem que ser com o jovem aprendiz em todas as áreas. Não estamos acrescentando nada àquilo que já existe na legislação, estamos apenas juntando tudo o que está espalhado em uma só lei, abrindo oportunidades inclusive para o setor público e para o microempresário, não de forma obrigatória, mas como uma possibilidade”, ressaltou.
A votação do Estatuto do Aprendiz no plenário do Senado Federal está prevista para esta quarta-feira, 12 de agosto, às 14h. Diante do momento decisivo, Pasin faz um convite à união do setor. “Precisamos da mobilização de todas as nossas associadas junto aos seus senadores, em cada um dos estados, para que nos apoiem maciçamente e a gente consiga de uma vez por todas, depois de tanta luta, consolidar essa vitória importante para os nossos adolescentes, jovens e pessoas com deficiência”, conclamou o superintendente.
A expectativa da FEBRAEDA é contar com o apoio dos senadores durante a votação no plenário, assegurando a ampliação das vagas e o fortalecimento de uma das mais relevantes ferramentas de inclusão social do país.