Mais uma vez, a votação do Estatuto do Aprendiz foi adiada no Senado Federal. O Projeto de Lei 6.461/2019 estava incluído na Ordem do Dia desta quarta-feira, 2 de setembro, mas foi retirado da pauta na véspera, por decisão anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Ao comunicar a retirada, Alcolumbre afirmou que ainda havia divergências em relação à deliberação do relatório e informou que as senadoras Tereza Cristina e Teresa Leitão haviam solicitado que a matéria não fosse votada nesta quarta-feira.
Para a FEBRAEDA, independentemente das razões políticas ou das divergências que levaram ao novo adiamento, o resultado é o mesmo: adolescentes e jovens brasileiros continuam esperando por uma decisão do Congresso sobre uma política pública diretamente relacionada à geração de oportunidades, qualificação profissional, permanência na escola e inclusão produtiva.
“O fato é que a juventude não foi prioridade para o Senado Federal mais uma vez. Independentemente do motivo, seja pela existência de outras pautas, pela necessidade de construção de acordos ou pelo risco de aprovação de emendas que enfraqueçam a aprendizagem, quem continua esperando é o jovem brasileiro”, afirma Antonio Pasin, superintendente da FEBRAEDA.
O novo adiamento ocorre em um cenário no qual a entrada dos jovens no mercado de trabalho permanece muito mais difícil do que para o conjunto da população. Dados da PNAD Contínua referentes ao primeiro trimestre de 2026 mostram que a taxa de desemprego era de 25,1% entre adolescentes de 14 a 17 anos e de 13,8% entre jovens de 18 a 24 anos. No mesmo período, a taxa média nacional estava em 5,8%.
Ou seja, justamente entre as faixas etárias diretamente alcançadas pela política de aprendizagem, o desemprego chega a ser mais de quatro vezes superior à média nacional.
“Estamos falando de geração de emprego e renda, qualificação profissional, combate à evasão escolar e oportunidade de mudar trajetórias de vida. Diante desses números, é difícil compreender que uma política com esse alcance continue sendo postergada”, ressalta Pasin.
EMENDAS PREOCUPAM ENTIDADES
O Estatuto do Aprendiz já havia enfrentado outro adiamento no Plenário em agosto. Antes disso, a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com parecer favorável e rejeição às emendas então analisadas. Após a aprovação na comissão, porém, novas emendas foram apresentadas no Plenário.
Entre as mudanças que preocupam a FEBRAEDA estão propostas que podem excluir determinados setores e funções da base de cálculo das cotas de aprendizagem. A Federação vem alertando que alterações dessa natureza podem reduzir de forma expressiva o número de vagas disponíveis para adolescentes e jovens.
Dados apresentados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), com base no eSocial, apontaram a existência de aproximadamente 1,108 milhão de vagas potenciais de aprendizagem no país em julho de 2025. Cálculos apresentados durante a mobilização em defesa do Estatuto indicam que determinadas mudanças na base de cálculo poderiam eliminar centenas de milhares dessas oportunidades.
UMA ESPERA QUE SE PROLONGA
O PL 6.461/2019 tramita no Congresso Nacional há mais de sete anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. No Senado, passou por audiência pública, debates e sucessivas articulações até ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em agosto. A própria CAS aprovou requerimento de urgência para a matéria.
O texto consolida e atualiza as normas da aprendizagem profissional, preservando a política de cotas e estabelecendo regras destinadas a ampliar a segurança jurídica para aprendizes, empresas e entidades formadoras.
Nas últimas semanas, a FEBRAEDA intensificou a mobilização junto a senadores de diferentes partidos e regiões do país. A Federação também apoia o abaixo-assinado promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que reivindica a votação urgente do Estatuto e a preservação das oportunidades destinadas aos jovens.
Para a FEBRAEDA, o novo adiamento justifica a necessidade de manter a mobilização. Assim, seguirá atuando junto ao Senado Federal para que o Estatuto do Aprendiz volte à pauta e seja aprovado sem alterações que representem redução de direitos ou de oportunidades para adolescentes e jovens brasileiros.