O Fórum de Aprendizagem Profissional da Região de Campinas, no dia 16 de junho de 2025, na sede do SindiVarejista, reuniu presencial e virtualmente representantes de diferentes setores da sociedade em torno de um tema urgente: “A Influência da Educação em Período Integral nos Programas de Aprendizagem Profissional da Lei 10.097/2000”.
Participaram representantes do Judiciário, do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e Emprego, entidades formadoras, organizações da sociedade civil e representantes da indústria e do comércio, todos comprometidos com o combate à exploração do trabalho infantil e com a promoção dos direitos dos adolescentes e jovens.
O debate teve como foco os desafios enfrentados por jovens entre 14 e 18 anos, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade, diante da ampliação do ensino médio em tempo integral. A legislação vigente estabelece uma carga horária mínima de sete horas diárias, o que, na prática, inviabiliza a inserção desses estudantes em Programas de Aprendizagem, justamente o público prioritário da Lei 10.097/2000.
Entre os participantes, esteve o superintendente da FEBRAEDA e conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio Pasin, que expressou de forma enfática as consequências dessa incompatibilidade entre as políticas da Educação e do Trabalho:
“O Ensino Médio em tempo integral cria grandes entraves, na medida em que não se compatibiliza como os Programas de Aprendizagem para toda sociedade, podendo aumentar os índices de evasão escolar, já que nossos adolescentes e jovens não trabalham por opção, mas por necessidade de sustento próprio ou de ajudar no orçamento familiar. Poderão ficar sem educação e sem o trabalho qualificado e protegido que vem através da oportunidade da Aprendizagem Profissional”.
Para Pasin, a Aprendizagem Profissional é uma política pública preventiva e intersetorial, que proporciona formação técnica e desenvolvimento de habilidades socioemocionais, priorizando e dando suporte ao ensino regular sem qualquer custo ao Estado. Ainda assim, tem sido ignorada nas discussões sobre a ampliação da jornada escolar.
“Seria muito bom, numa situação utópica para a atual sociedade brasileira, que o jovem não precisasse trabalhar, tão somente estudar. Porém, sabemos que a maioria das escolas públicas não tem estrutura e nem recursos para tornar o ensino médio em período integral um elemento que satisfaça todas as necessidades desses jovens. Falta pessoal, capacitação e condições para uma formação que vá além da grade curricular. Isso tudo a Aprendizagem já oferece”, afirmou.
Os participantes do fórum foram unânimes ao reconhecer que a política educacional precisa dialogar com as demais políticas públicas voltadas à juventude, especialmente as de profissionalização. A juíza do Trabalho Taísa Magalhães, do JEIA/TRT-15, a promotora Rafaela Trombini e o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Campinas, Carlos Alberto de Oliveira, também compuseram o painel de autoridades.
O Fórum de Campinas reforçou a urgência de uma agenda pública que reconheça a importância da aprendizagem profissional como parte integrante do processo educacional.