O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, participou no dia 18 de setembro do Seminário Nacional “Prioridade Absoluta: Diálogos pela Infância e Adolescência Seguras no Ambiente Digital”, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater desafios e estratégias voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O seminário, promovido pelo STF em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, teve como foco a implementação da recém-sancionada Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.
O novo marco regulatório estabelece normas e responsabilidades para garantir maior segurança e bem-estar de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
Entre os temas discutidos, estiveram a desinformação e seus impactos, os deveres das plataformas, a necessidade de políticas públicas de proteção e a importância da articulação entre poder público, sociedade civil e instituições de justiça.
Também foi lançada a Desinfoteca, um acervo digital de pesquisas sobre desinformação e seus efeitos nos direitos fundamentais.
A participação de Antônio Pasin no seminário comprova que a FEBRAEDA apoia os debates nacionais que tratam de políticas públicas voltadas a infância e adolescência.