A FEBRAEDA lançou no dia 26 de novembro, no auditório do CRC-SP, o Selo Acredita FEBRAEDA by Audisa, certificação que reconhece entidades formadoras pela qualidade, profissionalismo e impacto social de seus programas de aprendizagem. O evento reuniu representantes do terceiro setor, especialistas em políticas públicas, autoridades e gestores ligados à inserção profissional de adolescentes e jovens.
A iniciativa segue moldes de certificações de excelência e foi construída para evidenciar boas práticas, fortalecer a rede de entidades formadoras e consolidar indicadores de transformação social produzidos pelos programas de aprendizagem.
Durante a abertura, o presidente da FEBRAEDA, Fábio Sanches, destacou que o selo representa um marco para o setor ao reconhecer formalmente iniciativas sérias e comprometidas. “O selo vem para destacar as entidades que fazem programas de aprendizagem como ações sólidas, que atendem toda a população e vão além”, afirmou. “Ele marca um momento importante da nossa história ao trazer uma certificação com credibilidade atestada pela Audisa, empresa reconhecida no terceiro setor, e por uma federação que representa mais de 100 instituições”.
A programação incluiu três painéis. No primeiro, o Grupo Audisa apresentou aspectos de contabilidade, transparência, auditoria e profissionalização na gestão de OSCs. Alexandre Chiaratti, sócio da Audisa, explicou os fundamentos técnicos da certificação. Ele ressaltou que o processo exige análise criteriosa de práticas pedagógicas, metodologias, plataformas, protocolos internos e integração com empresas e municípios.
“O olhar da certificação é o olhar da qualidade. É uma construção coletiva, que considera a realidade de cada território e valoriza práticas que garantem respeito, educação e empatia no atendimento ao jovem”, detalhou.
MARCO REGULATÓRIO
O Painel 2 abordou a Lei 13.019/2014 (MROSC) e os modelos de parceria entre organizações da sociedade civil e o poder público. Participaram como palestrantes Dr. Felipe Macedo, advogado especializado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e Dra. Laís Figueiredo Lopes, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, vice-presidente do Confoco-SP e referência nacional na aplicação da Lei 13.019.
O painel explicou os principais instrumentos jurídicos previstos no MROSC, especialmente os termos de colaboração e os termos de fomento, utilizados para a execução de programas de aprendizagem em parceria com a administração pública. Os especialistas também detalharam a aplicação da lei em transferências de recursos, como as emendas parlamentares, e reforçaram a importância das etapas de planejamento, execução, monitoramento e prestação de contas, destacando que a atuação das organizações da sociedade civil deve ser conduzida com profissionalismo, transparência e conformidade legal.
POLÍTICA PÚBLICA ESTRUTURANTE
No terceiro painel, João Victor Motta, diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou dados nacionais e a importância da aprendizagem como política pública estruturante. Ele destacou a relevância do momento, diante do aumento expressivo de contratações de jovens observado nos últimos anos.
“Estamos em um momento histórico, e a iniciativa da FEBRAEDA de propor uma reflexão estruturada sobre os programas de aprendizagem é extremamente importante. Quando a federação reúne as entidades formadoras e promove um processo criterioso de avaliação, ela traz o debate para o centro da política pública. A FEBRAEDA nos ajuda a pensar como melhorar a aprendizagem, quais caminhos seguir e quais ajustes precisam ser feitos para garantir qualidade no atendimento aos jovens de todo o país”, afirmou.
Segundo ele, a certificação representa um avanço necessário para fortalecer a política pública. “Essa iniciativa ajuda a proteger a aprendizagem, atualizá-la e assegurar que ela continue viva, moderna e alinhada às necessidades do mundo do trabalho.”
De acordo com Motta, praticamente nove em cada 10 empregos criados recentemente no Brasil foram destinados a jovens. “Agora precisamos avançar na qualidade. A aprendizagem só cumpre sua função quando garante uma experiência realmente transformadora”, realçou. Ele também ressaltou a robustez da legislação ao longo de seus 25 anos. “É uma política que resistiu a diferentes governos porque é construída com a sociedade civil, empresas e entidades formadoras. O selo fortalece esse compromisso”, assinalou.
PASSOS PARA A CERTIFICAÇÃO
Ao longo do evento, a Audisa detalhou como funcionará o processo de certificação: a entidade manifesta interesse por meio do e-mail acredita@febraeda.org.br, envia documentos, passa pela análise técnica dos sete critérios de avaliação e, atingindo a nota mínima, recebe o selo, válido por um ano. A certificação é realizada por município de atendimento, reconhecendo especificidades regionais e a diversidade das entidades formadoras.
O superintendente da FEBRAEDA, Antônio Pasin, reforçou que a certificação nasce para evidenciar a força transformadora das entidades sem fins lucrativos. “Por muito tempo, circulou a ideia de que esses programas seriam assistencialistas ou sem impacto. Isso não condiz com a realidade. As entidades transformam vidas, rompem vulnerabilidades e criam oportunidades concretas de trabalho e educação”, afirmou.
O selo integra uma estratégia mais ampla da federação para fortalecer a profissionalização das associadas, qualificar a gestão e ampliar a produção de indicadores de impacto. A expectativa é que, no futuro, empregadores considerem o selo como referência de qualidade na formação dos aprendizes.
O evento foi encerrado com um coquetel que reuniu dirigentes, gestores e especialistas, marcando o início de uma nova etapa para o reconhecimento público das boas práticas de aprendizagem no país.