Evento, coordenado pelo MTE, MPT e Justiça do Trabalho, apresentou boas práticas, como o Programa Descubra de Minas Gerais, que promove a inclusão de jovens em situação de alta vulnerabilidade social no mercado de trabalho. A inserção de jovens em situação de vulnerabilidade social no programa de aprendizagem foi um dos temas centrais do Seminário Nacional da Aprendizagem Profissional 2024, realizado no dia 11 de setembro, transmitido pelo canal do YouTube da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit). O evento foi organizado em parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho. Um dos destaques foi a apresentação do programa “Descubra”, desenvolvido em Minas Gerais, que promove a inclusão de jovens entre 14 e 21 anos em situação de alta vulnerabilidade social, como egressos do trabalho infantil, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas ou acolhidos em instituições. Esse programa é resultado de uma cooperação inédita entre 11 órgãos federais, estaduais e municipais, com o MTE entre seus signatários. A auditora-fiscal do trabalho Christiane Azevedo Barros, participante do programa desde sua criação em 2018, explicou que as empresas que já cumpriam a Lei do Aprendiz foram convidadas a reservar parte de suas vagas para jovens vulneráveis. “A maioria dos aprendizes está em situação de vulnerabilidade, com 40% cadastrados no CadÚnico. Sem a mediação do programa, muitos desses jovens não teriam acesso às vagas”, afirmou. Iniciado em Belo Horizonte, o programa já abrange 21 municípios mineiros e, em 2023, destinou 256 vagas a jovens em alta vulnerabilidade. Para evitar a evasão, parcerias foram estabelecidas para uma pré-qualificação desses jovens. A auditora-fiscal destacou que o programa revelou “grandes talentos” entre os participantes. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) também integrou o programa, recebendo 10 aprendizes por meio de uma parceria com uma empresa privada, que garantiu a prática no órgão. Isso foi possível devido ao Decreto nº 9.579/18, que autoriza órgãos públicos a atuarem como parceiros na prática de aprendizagem. Segundo a coordenadora Nacional de Fiscalização da Aprendizagem Profissional, auditora-fiscal Tais Arruti, a aprendizagem é uma das mais importantes políticas públicas do Brasil, assegurando educação profissional e trabalho digno aos jovens. “Neste ano, já realizamos mais de 17 mil ações fiscais, inserindo mais de 55 mil jovens na aprendizagem”, destacou. Em julho de 2023, o Brasil registrou 614.515 vínculos ativos de aprendizes, sendo 66,3% deles jovens com até 17 anos, 51,7% no ensino médio, e 52,6% mulheres. Saiba mais sobre o programa Descubra aqui. O seminário completo está disponível pelo canal do YouTube da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit). Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Setembro/insercao-de-jovens-vulneraveis-na-aprendizagem-e-destaque-no-seminario-nacional-da-aprendizagem-profissional-2024-do-mte

No dia 19 de agosto, a FEBRAEDA participou do “Ciclo de Encontros Regionais de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos – ADGD 2024”, promovido pela Rede Nacional de Defesa e Assessoramento no SUAS – Rendas Brasil, realizada na Faculdade Paulus de Comunicação, para refletir e realizar propostas em face da atual consulta pública sobre a Resolução 27/CNAS/2011, que caracteriza, estabelece parâmetros e critérios das ofertas de assessoramento e/ou defesa e garantia de direitos no âmbito do Sistema único da Assistência Social por entidade e organizações da Sociedade Civil de Assistência Social, e que receberá contribuições até 23 de setembro de 2024. Foram elencadas as conquistas e avanços do ADGD em nosso país e indicadas propostas que serão sistematizadas pelo grupo Rendas e alvo de novos debates oportunamente e antes da data limite para o envio dessa colaboração. Abertura do evento, por Alessandro Tiezzi da Paulus, ladeado por Carlos Ferrari do coletivo Rendas, Emilene Araújo da Sociedade Bíblica do Brasil e Marcelo Panico – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS-SP. Foto geral do grupo que participou dos debates.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (SJC) e por meio da sua Coordenadoria de Políticas para a Juventude (CPJ) realizaram na última quinta-feira (15/8) o lançamento da Carta Jovem Paulista 2024, no auditório deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa (ALESP). O evento contou com as presenças de mais de 200 jovens de 130 municípios paulistas, que assistiram à leitura do documento, ouvindo propostas elaboradas por todo o Estado, com temas de grande relevância para a juventude. A FEBRAEDA esteve representada neste evento por seu Vice-Presidente Edson Borcato. A Carta Jovem Paulista 2024 é o resultado de um extenso processo de diálogo e participação, envolvendo milhares de jovens em todo o estado. O documento reúne demandas, aspirações e sugestões voltadas para áreas fundamentais como educação, emprego, saúde, segurança, cultura e direitos humanos. Trata-se de um importante instrumento representativo dos jovens paulistas, refletindo suas vozes e anseios em relação ao futuro. No final do evento, 40 jovens e representantes dos municípios receberam certificados pelos relevantes serviços prestados à juventude. “A expectativa é que a Carta Jovem Paulista 2024 seja um documento vivo, que continuará a evoluir e a guiar as ações voltadas para a juventude nos próximos anos”, assinalou Borges. Leia mais em: https://justica.sp.gov.br/index.php/sjc-e-cpj-lancam-carta-jovem-paulista-2024/

Hoje (31/07/2024), o Superintendente da FEBRAEDA, Dr. Antonio Roberto Silva Pasin está participando do III Seminário Internacional do MROSC, na foto, com a Dra. Ana Alice, advogada da Guarda Mirim de Guaratinguetá, nossa associada. O evento que está sendo realizado hoje no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, marca os 10 anos da Lei das parcerias com as organizações da sociedade civil.   No decorrer do III Seminário MROSC, o Superintendente Antonio Pasin teve a oportunidade de conversar com o ex-Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, atual Secretário da Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho. Abaixo, no mesmo evento, com Edna Aparecida Alegro, 2ª. Vice-Presidente da Fenapestalozzi.Bons contatos e oportunidades de trocas importantes e agregadoras.

No dia 12 de julho, a responsável pelas Relações Institucionais, Silvia Coviello, realizou visita à mais recente associada da FEBRAEDA – a “Agindo Juntos Geramos – AJG”, na cidade de Sorocaba – SP. A AJG, além da aprendizagem, realiza vários projetos e programas, bem como Serviço de Convivência naquela região. AJG seja bem vinda ao nosso movimento! Recepcionaram a RI as técnicas Vanessa – Coordenadora do Programa Jovem Aprendiz e Larissa – Assistente Social.

Hoje, 11/07, acontece a reunião do Fórum Interconselhos de 2024, realizada no TCU em Brasília-DF, onde a FEBRAEDA está participando dos debates enquanto membro do CONANDA – Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente. Esse é um importante espaço de discussão de políticas públicas, quando se reúnem conselheiros nacionais das mais diferentes áreas de atuação para acompanhar o planejamento e execução do PPA – Plano Plurianual do Governo Federal. Nosso desafio é trazer a realidade do nosso adolescente e do nosso jovem para o centro do debate político. Tatiana Augusto Furtado Gomes, representante do CESAM-DF e o Dr. Antônio Pasin, Superintendente da FEBRAEDA, ambos conselheiros do CONANDA e participantes do Fórum Interconselhos 2024.

Depois de cinco anos, o Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional retomou as suas atividades no dia 18 de junho, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Esse é um espaço tripartite e consultivo que tem como objetivo promover o diálogo com a sociedade para o aprimoramento da Lei do Aprendiz (nº 10.097) no país, criando oportunidades de trabalho decente para a juventude. Em 2019, o Fórum foi extinto por meio de decreto, sendo recriado em janeiro deste ano. Nessa primeira reunião, foram acordadas as pautas que serão trabalhadas. Entre os temas prioritários, está a promoção da recomendação 208 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 2023, que define e estabelece normas para uma aprendizagem de qualidade. Também foi decidido que será feito um debate junto ao Ministério da Educação (MEC) de forma a conciliar o novo formato do ensino médio com a aprendizagem. Com o objetivo de melhorar a empregabilidade dos egressos do programa, foi acordado a realização de um seminário para debater o “pós contrato da aprendizagem”, além de estabelecer novos diálogos com o setor empresarial.   As atividades foram conduzidas pelo diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude, do MTE, João Victor da Motta, que lembrou aos presentes que a Lei do Aprendiz é a política pública, no âmbito do trabalho, que mais alcança o público jovem no país. “Retomar esse espaço de debate com entidades formadoras, representantes dos empresários e dos trabalhadores, assim como com outros órgãos públicos é importante para tornar a aprendizagem mais inclusiva e perto da realidade do mercado de trabalho e dos jovens”, informou.   Para o especialista em Políticas de Emprego e Mercado de Trabalho do escritório no Brasil da OIT, Aguinaldo Maciente, o Fórum é um espaço importante de discussão com a sociedade civil para atender as necessidades dos jovens. “A aprendizagem é uma política fundamental de transição para o mercado de trabalho, principalmente, no atingimento dos jovens mais vulneráveis, para permitir que eles tenham uma forma protegida de ingresso no mercado de trabalho e, assim, diminuir o risco do trabalho infantil ou de uma má inserção no trabalho”, destaca. O Brasil tem 611 mil aprendizes Em abril de 2024, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a Lei ao Aprendiz chegou a 611 mil vínculos ativos no país, sendo o maior patamar da história. São jovens entre 14 e 24 anos que estão tendo a sua primeira experiência profissional com direitos trabalhistas garantidos, em empregos de qualidade e sem prejuízo aos seus estudos. Ao mesmo tempo em que passam por cursos de qualificação. Segundo o coordenador-geral de Relações Federativas e Interministeriais das Políticas Públicas de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude, Miguel Intra, as pesquisas apontam que a principal preocupação dos jovens no Brasil é com emprego e renda, com a entrada no mercado de trabalho. “A Lei de Aprendizagem é uma dessas grandes entradas”, ressalta. O Secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, do MTE, Magno Lavigne, destacou o importante trabalho do Fórum para construir caminhos para a juventude, diante das mudanças que vêm acontecendo no mundo do trabalho.  “Tem que se debater sobre essas transformações, as novas tecnologias e os novos empregos, em como isso impacta na vida dos nossos jovens. É uma discussão que quanto mais se aprofunda, mais as dúvidas aumentam”, concluiu, Lavigne. O que diz a Lei do Aprendiz A Lei 10.097/2000 determina que toda empresa de grande ou médio porte deve contratar um número de aprendizes, equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários cujas funções requerem formação profissional. O aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos, podendo o contrato de trabalho durar por até dois anos. Esse jovem tem a Carteira de Trabalho assinada e o direito a receber um salário-mínimo, 13º salário, FGTS, férias e vale-transporte. Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Junho/forum-nacional-de-aprendizagem-profissional-retoma-suas-atividades

A FEBRAEDA foi eleita em maio para compor a sociedade civil no CNAS, como titular no segmento de “Entidades de Assistência Social”. Hoje, 19/06, tomou posse como seu representante para o mandato 2024-2026, o colaborador e voluntário, o advogado Dr. Thiago Ferreira Cabral.

Em 18 de junho, a convite da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e mediação do Deputado Alfredinho, dialogaram sobre o tema “Trabalho Digno…” Adriana de Melo Nunes Martorelli – Professora da USP, Candice Gabriela Arosio – Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª. região-MS, Eduardo Januário – Professor da USP, Marcio Alexandre Masella – Professor e representante do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação em Regimes de Privação de Liberdade (Gepeprivação) e Antonio Roberto Silva Pasin, representante da FEBRAEDA.Antonio Pasin falou sobre a importância da aprendizagem profissional na oferta de oportunidades aos adolescentes e jovens mais vulneráveis e reforçou a importância da votação do PL 6461/2019 – Estatuto do Aprendiz.