Durante a 344ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), realizada em Brasília, no dia 26 de fevereiro, a FEBRAEDA, representada por seu superintendente e conselheiro nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antonio Pasin, acompanhou de perto discussões cruciais para o futuro da juventude brasileira.
Entre os temas que compõem o planejamento estratégico do órgão para 2026, ganhou destaque o impacto do Ensino Médio em tempo integral no Direito à Profissionalização, assegurado na Constituição Federal do Brasil, por meio dos programas de aprendizagem, especialmente aqueles voltados a adolescentes de 14 a 18 anos, público prioritário da Lei da Aprendizagem Profissional.
Segundo o relato de Pasin, a implementação do Ensino Médio em tempo integral, sem a devida articulação com as demais políticas públicas, tem gerado uma barreira prática para o público prioritário da Lei da Aprendizagem, que se vê impedido de trabalhar devido à total incompatibilidade entre a carga horária escolar estendida e os horários das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem.
O conselheiro Marlon, representante do Ministério do Desenvolvimento Social, também ressaltou que o mesmo problema tem acontecido com os adolescentes em situação de desproteção social que frequentam os Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos.
Essa problemática, que vem se agravando desde a reforma do Ensino Médio, foi debatida na assembleia sob a ótica da realidade vivida pelas entidades que fazem o atendimento aos adolescentes e suas famílias na ponta. Pasin pontuou que o público atendido pelas associadas da FEBRAEDA trabalha, em sua esmagadora maioria, por necessidade de subsistência e não por mera opção.
“Ao não conseguir conciliar a jornada escolar integral com a aprendizagem, esse jovem acaba sendo empurrado para a evasão escolar, indo para o trabalho informal e desprotegido e, assim, perdendo o vínculo com a educação, que é condição obrigatória para ser um aprendiz”, alerta Pasin.
Esse cenário dialoga com dados recentes, que apontam uma queda no número de matrículas no Ensino Médio em 2025, evidenciando que a falta de articulação entre as políticas educacionais e o direito à profissionalização está gerando exclusão em vez de oportunidades.
O debate teve como meta sensibilizar as autoridades sobre a urgência de um diálogo entre o Conselho Nacional de Educação, o Ministério da Educação e as secretarias e Conselhos Estaduais. A posição defendida é de que a educação, que é prioridade, possui um conceito mais amplo do que caracteriza efetivamente o “tempo integral”, e não deve se restringir ao ambiente escolar, sendo fundamental que as políticas se entrelacem e se potencializem.
Para a FEBRAEDA, que não é contrária ao Ensino Médio em período integral, é imperativo que o direito à educação e o direito à profissionalização, dentre outros garantidos pela Constituição Federal, caminhem lado a lado, e possam, efetivamente, construir um caminho de aprendizado, qualificação e oportunidade de transformação e crescimento pessoal e profissional.
